Câmara rejeita contas do ex-prefeito Neném da Asa, mesmo com pareceres favoráveis
Parlamentares que eram da base agora votaram contra o ex-chefe do Executivo. O placar ficou 11 votos para não aprovação e 2 a favor
Lícia Caldeira
Em uma sessão polêmica realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, nessa quinta-feira, 13, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito Neném da Asa relativas ao exercício de 2023. O placar ficou 11 votos para não aprovação e 2 a favor. A decisão política da maioria dos vereadores, contrariou tanto o parecer prévio do TCE-MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, – que havia recomendado a aprovação das contas, quanto os pareceres técnicos e jurídicos internos da própria Câmara.
A rejeição das contas foi baseada no relatório apresentado pelo vereador Denilson Gama, secretário da mesa, que fazia parte da base política do ex-prefeito. Além disso, os parlamentares que eram aliados ao ex-prefeito na gestão passada, agora votaram contra Neném da Asa, entre eles, Max Barrão, que é vice-presidente da mesa diretora e também presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, além de Crentinho, Ninho, Ivan Egg, Rambinho, Xodó e Geada. Todos reeleitos. Também rejeitaram as contas, os vereadores Itamar Caetano e Civoney Tavares. Já os vereadores Juca Dornas e Marcio Guru votaram pela aprovação, seguindo as recomendações do TCEMG.
A decisão da Câmara, que exige o voto favorável de dois terços dos membros para derrubar o parecer do Tribunal, se deu em um contexto de crescente intervenção política sobre o Legislativo. Tal articulação é vista como uma clara medição de forças entre a gestão atual e o grupo político de Neném da Asa.
Mudanças na aprovação de contas
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão (ADPF 982), ratificou que cabe exclusivamente à Câmara Municipal o julgamento político das contas do prefeito, mesmo que o Tribunal de Contas opine pela aprovação ou rejeição.
No entanto, o TCEMG continua sendo o órgão que faz a análise técnica e emite o parecer que serve de base para o voto. As recomendações e apontamentos feitos pelo Tribunal, durante a análise das contas de 2023, de Neném da Asa, valem integralmente para as contas da atual gestão, quando estas forem apresentadas para votação. A atual gestão, que se elegeu cobrando transparência, deve estar atenta: suas contas também serão analisadas com o mesmo rigor.
Foto: Câmara Municipal de Brumadinho