Justiça determina continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos da Vale
O magistrado ressaltou que os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, ainda afeta a rotina dos moradores das regiões atingidas, mesmo quase 7 anos após a tragédia
A decisão, proferida pelo Desembargador Leite Praça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, revoga o efeito suspensivo que havia limitado o pagamento do auxílio emergencial às famílias dos atingidos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. Com essa decisão, o pagamento será mantido provisoriamente nos mesmos moldes do PTR – Programa de Transferência de Renda.
Segundo a decisão do desembargador, a medida valerá até que o judiciário defina os nos critérios, de acordo com o PNAB – Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, Lei Federal nº 14.755/2023.
O magistrado ressaltou ainda que os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, ainda afeta a rotina dos moradores das regiões atingidas, mesmo quase 7 anos após a tragédia. Ainda de acordo com o texto, a paralisação do benefício pode colocar em risco de vulnerabilidade social, afetando diretamente a saúde e alimentação das famílias atingidas.
Nas redes sociais, Camila Moreira, uma das principais lideranças dos atingidos comemorou a decisão e frisou que a vitória é do povo. “Luta do povo, vitória do povo. Foi uma soma de forças dos atingidos e atingidas que fizeram a diferença”, disse.
No final de outubro, uma audiência pública de autoria do vereador Crentinho debateu o tema e analisou os impactos sociais e econômicos da paralisação do pagamento do PTR.
A Vale ainda pode apresentar recursos em instâncias superiores como o STJ – Superior Tribunal de Justiça e o STF – Supremo Tribunal Federal.
Procuradas, a Vale e a FGV – Fundação Getúlio Vargas – ainda não se pronunciaram sobre a decisão judicial.