Moradores de Mário Campos denunciam risco de demolição de casas após disputa judicial

Moradores da Avenida Petrina Augusta de Jesus, na Vila São Tarcisio, em Mario Campos, relatam que 13 famílias podem ter suas casas demolidas a qualquer momento, após um processo judicial iniciado em 2014. As famílias procuraram o escritório do advogado Dr. Gleyson Horta em janeiro de 2018, quando já havia uma sentença determinando a derrubada e desocupação dos imóveis no prazo máximo de 90 dias. A ação foi movida por uma vizinha que possui cinco lotes ao lado das casas e alegou falta de acesso em quatro deles.

De acordo com o advogado, a situação envolve uma lei municipal promulgada em 1999, que considerou o local como rua, embora, na prática, nunca tenha existido passagem de veículos. Muitos moradores já viviam no local antes da criação da lei, que, segundo ele, não foi implementada, mas acabou gerando a transferência do imóvel para a Prefeitura.

O advogado afirma ainda que falhas na legislação poderiam ter sido contestadas até 2004, o que dificultou a defesa após esse prazo. “É uma lei municipal que foi promulgada em 1999. E essa lei considera o local que eles moram como rua. Muitos deles já moravam lá quando se criou essa lei e é uma lei que não foi implementada. Mas infelizmente, como ela foi de 99, no direito tem o que chama prescrição, que é caducar, então, as falhas que teve na lei, teoricamente, elas poderiam ter sido contestadas até 2004”, relata Dr. Gleyson Horta.

O advogado acrescenta que foram apresentados recursos ao Tribunal de Justiça ao longo de oito anos, mas que não há mais recursos cabíveis e o processo já está em fase final na comarca, podendo ter a ordem de demolição retomada a qualquer momento.

Dr. Gleyson Horta aponta ainda que a Prefeitura faz parte do processo desde o início e concordou com a demolição sem apresentar alternativas aos moradores. Segundo ele, reuniões foram realizadas com prefeitos anteriores e com a atual gestão, mas não houve evolução ou solução para o caso.

Ainda conforme o caso relatado pelos moradores, as casas são simples, mas representam o investimento de toda a vida das pessoas que ali vivem e são as únicas residências delas. “Se trata de uma questão jurídica e humana e as famílias aguardam uma alternativa por parte do poder público”, ressalta o advogado.

O jornal Folha de Brumadinho tentou contato com a prefeitura, mas não obteve resposta.

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