TST homologa acordo trabalhista que beneficiará familiares de 116 vítimas da barragem
Número contempla, além de vítimas que trabalhavam na Vale e pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa
Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira, 3, no Memorial Brumadinho, em Córrego do Feijão, apresentou o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho – para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas do desastre relativo ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Familiares de pelo menos 116 vítimas já aderiram ao acordo firmado pela Vale S.A. e receberão indenizações trabalhistas.
O número contempla, além de vítimas que trabalhavam na Vale, pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça e até dois nascituros – que eram gestados por mulheres que perderam a vida na ocasião. O acordo foi homologado pelo TST em 30 de abril deste ano e a Vale S.A. terá até o dia 1º de agosto de 2025 para depositar o valor necessário para garantir o pagamento em favor dos 272 espólios.
Os resultados foram alcançados a partir de audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST até 30 de junho de 2025. Eles foram apresentados pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, que é coordenador do Cejusc/TST; pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, vice-coordenador do Cejusc/TST e responsável pelo acordo firmado com a Vale; e pela presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, no Memorial Brumadinho.
No balanço apresentado em solenidade no Memorial de Brumadinho, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, considerou a data histórica para a Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, os acordos são resultado do trabalho árduo do judiciário trabalhista, destacado o empenho da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que conseguiu conciliar os interesses da empresa e dos familiares das vítimas, culminando no pagamento das indenizações extrapatrimoniais. “A Justiça do Trabalho, especialmente o TST, realizou o acordo e atuou no convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas. Isso é um feito histórico”, avaliou.
Entidades que representam os familiares de vítimas da tragédia também consideraram positiva a iniciativa do judiciário trabalhista. Na avaliação da presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, “a ação da Justiça do Trabalho é importantíssima, porque mostra o reconhecimento das vítimas e do direito delas”.
A partir de agora, os procedimentos ficarão a cargo do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais. Os processos serão remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores da indenização em favor de cada processo de inventário aderente ao acordo.
Como funciona a adesão ao acordo
O acordo prevê que, até julho de 2026, a Vale S.A. deve manter a proposta e realizar o pagamento das indenizações trabalhistas a todos os espólios que aderirem a ele. A adesão ocorre em audiências de conciliação individuais, que vêm sendo realizadas com familiares e representantes legais, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Vale. Em dois meses, 160 audiências foram realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência do TST.
Fonte: Assessoria de Imprensa – TRT 3 – Justiça do Trabalho