Julgamento caso Vale é suspenso no STJ após pedido de vistas

O julgamento do recurso especial do MPF- Ministério Público Federal, pelo STJ, para reincluir Fábio Schvartsman na ação por homicídio duplamente qualificado por 272 mortes, em função do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, foi interrompido nesta tarde, 16, em Brasília. O relator Sebastião Reis votou pela procedência do recurso, mas na sequência o ministro Rogerio Schietti pediu vistas dos autos na sessão da 6ª Turma, suspendendo a decisão por até 90 dias.

Os familiares das vítimas lamentaram o adiamento do julgamento, que só deve ser retomado em 2026. A presidente da AVABRUM, Nayara Porto, que acompanhou a sessão presencialmente em Brasília, “o resultado de hoje não foi exatamente o que a gente esperava, mas seguimos com a esperança acesa por justiça. O posicionamento do relator, ministro Sebastião Reis, favorável ao acolhimento do recurso especial, mostra que temos razão e argumentos sólidos para que Fábio Schvartsman volte a ser réu e responda pelos seus atos, permitindo que a justiça siga o curso adequado”.

A sessão começou com a sustentação da sub-procuradora Ana Borges. Na defesa do recurso, ela foi clara ao lembrar que a farta documentação, com provas robustas, não imputa a responsabilidade ao Fábio Schvartsman pelo simples fato dele ocupar o cargo de presidente. Segundo ela, a responsabilidade imputada é pelo risco assumido de morte em condições devastadoras, 272 vezes. O MPF alega que foi uma tragédia anunciada. O presidente da empresa tinha o dever de agir e evitar as mortes. Algo previsível, calculado, conhecido e assumido: o risco de uma abrupta ruptura da estrutura.

Ela afirmou ainda que não há dúvidas que o TRF6 apropriou-se da competência do juiz natural da causa para a pronúncia e usurpou o direito ao Tribunal do Júri, em uma violação expressa do artigo 413 do Código de Processo Penal. Segundo o Ministério Público, os desembargadores extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz responsável pela decisão de pronúncia — uma análise que, segundo o MPF, deve ocorrer em fase posterior do processo.

Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representantes da AVABRUM nos processos criminais, “a Subprocuradora fez uma defesa diligente do recurso e o relator trouxe um voto muito consistente, o que nos faz voltar para Minas Gerais com a esperança de que em breve essa questão será definitivamente superada”.

“Estamos há 7 anos sem nossos amores e o adiamento do julgamento nos traz grande tristeza, nos adoece e nos deixa mais indignados. É como se 272 pessoas, enterradas vivas, não fossem suficientes para responsabilizar o que tinha poder de evitar as mortes. Teremos que esperar ainda mais para ver concluída a justiça que tanto esperamos. Pelo menos que ela seja feita”, afirma Maria Regina Silva, vice-presidente da AVABRUM, que perdeu sua filha Priscila Ellen (19) no rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2020, por decisão da juíza de Brumadinho, o ex-Presidente da Vale, Fábio Schvartsman, tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas físicas e 2 empresas, sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais. Em 2023, quando foi reconhecida a competência da Justiça Federal, as acusações foram ratificadas pelo MPF e recebidas pela juíza da 2.^a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Em março de 2024, a 2ª. Turma do TRF6 decidiu pelo trancamento das ações penais em relação a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Em decisão unânime, os Desembargadores Boson Gambogi (Relator), Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel consideraram que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade no crime, o que tornaria injustificável a continuidade da acusação contra ele.

Sobre a participação das vítimas no processo

Na semana passada, entre 08 e 11 de setembro, uma comitiva realizou a IV Jornada por Justiça Criminal em Brasília. Foi uma peregrinação em órgãos de justiça na capital federal. Os cinco Ministros do STJ que participaram do julgamento receberam, em seus gabinetes, memoriais escritos pelos advogados da AVABRUM. A documentação detalha com nitidez os argumentos que reforçam as razões de procedência do recurso.

Além do STJ, a comitiva esteve na PGR – Procuradoria-Geral da República, no CJF –  Conselho da Justiça Federal, na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Foto: Raul Mariano/AVABRUM

Fonte: Assessoria de Comunicação Avabrum

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