Decisão do STJ retoma processo da Operação Ptolomeu que prendeu políticos em 2017

O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ –  Superior Tribunal de Justiça – deu provimento ao recurso do MPMG – Ministério Público de Minas Gerais – e determinou o restabelecimento das medidas cautelares e o prosseguimento do processo que investigava suposta fraude milionária envolvendo o transporte público escolar na região de Esmeraldas.

A Operação Ptolomeu, deflagrada em 2017, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Civil de Minas Gerais prendeu pelo menos 14 pessoas. Entre os investigados e presos na operação naquele ano, estavam, Emilson Custódio Melo Barcelos, irmão do ex-prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa e Daniel Hilário, atual secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na época comandava também a pasta, além de outros empresários do município

Na ocasião, foram decretadas prisões preventivas, bloqueio de bens e buscas. Pouco tempo depois, o TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – anulou essas medidas, sob alegação de vício de competência, o que levou à libertação dos investigados quase um mês depois das prisões e ao desbloqueio dos bens.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o esquema funcionava da seguinte forma: o prefeito de Esmeraldas entre 2009 e 2012 comandava, juntamente com o seu secretário de Obras, as atividades dos agentes políticos e públicos de forma a fraudar os procedimentos licitatórios, permitindo os desvios de recursos públicos para beneficiar as empresas BK Transportes Ltda. e Tradição Brasil Turismo Ltda., ambas de Brumadinho, e enriquecer ilicitamente os líderes do núcleo empresarial da organização criminosa.

As irregularidades permaneceram no mandato seguinte, de 2013 a 2016, quando o então prefeito, juntamente com o secretário de Planejamento e Gestão, liderou as mesmas condutas com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos, que abasteceram os cofres das empresas Carvalho e Ribeiro Transportes Ltda. (Carri), BK Transportes Ltda. e MBM Locações Serviços e Construções Ltda. (EPP). Quatro denunciados comandavam, diretamente ou por meio de “laranjas”, as empresas envolvidas.

De acordo com a denúncia, os atos ilícitos e ilegais provocaram prejuízos de mais de R$ 56 milhões aos cofres municipais.

Consequências da decisão do STJ

Segundo especialista ouvido pelo jornal Folha de Brumadinho, em processos criminais como esse, é pouco provável que as prisões preventivas sejam efetivamente restabelecidas imediatamente, após 8 anos. “A preventiva exige requisitos atuais e concretos como, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Passados mais de oito anos, a instrução processual já avançou e não há indícios de risco atual que justifiquem novas prisões,” ressalta.

Ainda de acordo com a análise, a decisão do STJ dá fôlego ao processo, mas as prisões só poderiam voltar a ser decretadas se surgirem fatos novos que indiquem obstrução da Justiça, reiteração criminosa ou risco de fuga.

Nós não conseguimos contato com nenhum dos citados nesta reportagem, mas o espaço aberto para os devidos posicionamentos.

Foto: STJ

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