Licença Ambiental Simplificada (LAS)
Atendimento ao FOB: Projeto Melhoria Estrada que Liga Casa Branca ao Jardim Canadá – Prefeitura Municipal de Brumadinho
A Prefeitura de Brumadinho, em cumprimento à determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público que solicitou, através do Processo Administrativo n° 74/2025, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) com Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, para a atividades de código E-05-10-1 Movimentação de Solo, Terraplanagem e/ou escavação para fins de construção civil, sem destinação específica, desvinculada da LAE (2.386,12 m3) e E-01-03-1 Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias (Extensão 1,156 km) para o projeto denominado Melhoria Estrada que Liga Casa Branca ao Jardim Canadá, trecho Avenida Casa Branca fora dos limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Esta publicação atende a um item do Formulário de Orientações Básicas emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho.