STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale
Decisão da Sexta Turma reverte entendimento do TRF6 e autoriza continuidade do processo na Justiça Federal em MG
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (7), permitir a retomada do processo que apura a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, em relação ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, em 2019.
A decisão foi tomada por maioria de votos após o colegiado aceitar um recurso apresentado pelo Ministério Público. Com isso, foi revertido o entendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que havia determinado, em março de 2024, o trancamento da ação penal contra o ex-dirigente.
Na ocasião, o TRF6 havia concluído que não existiam provas que indicassem o envolvimento direto de Schvartsman no rompimento da barragem, além de considerar que não havia justificativa para a continuidade do processo judicial.
O julgamento no STJ teve início em setembro do ano passado, mas acabou sendo interrompido em três oportunidades após pedidos de vista feitos por ministros da Corte.
Durante a fase inicial da análise, a defesa do ex-presidente sustentou que a decisão do TRF6 deveria ser mantida, argumentando que o tribunal já havia reconhecido a impossibilidade de responsabilização do ex-executivo. Fabio Schvartsman deverá responder pelos danos e mortes causados pelo rompimento da barragem, que ocorreu em janeiro de 2019 e tirou a vida de 272 pessoas.
Foto: Agência Brasil