Ex-prefeito de Brumadinho é condenado por contratar construtora da própria família
Justiça Federal aponta irregularidades em licitações de obras financiadas por convênios com o Governo Federal
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, o Nenen da Asa, por contratar de forma irregular uma construtora ligada à sua família para a execução de obras públicas custeadas com recursos federais. A decisão também atingiu dois familiares do ex-gestor, que foram condenados no mesmo processo. Ele deverá pagar multa e ficará impedido de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (9), concluiu que houve simulação societária com o objetivo de favorecer a empresa em processos licitatórios do município. A ação foi proposta em 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e indicava que a Construtora Império, vencedora de contratos com a prefeitura, tinha vínculo direto com o ex-prefeito e seus familiares, o que configuraria conflito de interesses e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
As investigações apontaram que as irregularidades ocorreram em licitações relacionadas a dois convênios firmados com o governo federal, destinados a obras de infraestrutura no município.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), houve indícios de direcionamento dos certames e favorecimento à construtora. O órgão também identificou vínculos societários entre o ex-prefeito e os responsáveis pelas empresas vencedoras, incluindo a Construtora Império. As apurações indicam ainda que o ex-gestor manteve controle informal sobre a empresa mesmo após deixar formalmente o quadro societário.
O MPF também relatou inconsistências na execução das obras e possível prejuízo aos cofres públicos. A CGU estimou dano preliminar de R$ 553 mil em razão de falhas contratuais, além de R$ 202 mil referentes a lucro indevido obtido pela empresa, valores de 2016 ainda não corrigidos.
Além de Nenen da Asa, foram condenados seus irmãos Alcimar Barcelos e Emilson Custódio Melo Barcelos, o sócio Antônio Carlos Maciel e a Construtora Império.
As penas aplicadas incluem multa civil e proibição de contratar com o poder público por três anos, distribuídas da seguinte forma: Avimar de Melo Barcelos (Nenen da Asa), multa de R$ 150 mil; Emilson Custódio Melo Barcelos, apontado como gestor de fato da empresa, multa de R$ 100 mil; Alcimar Barcelos, então secretário de Obras, e Antônio Carlos Maciel, multa de R$ 100 mil cada; e a Construtora Império Ltda. (atual Construtora Israel EIRELI), multa de R$ 150 mil. Outros réus citados no processo — Jeovani Raimundo Antunes, Simonal Batista Ribeiro, Aparecida de Jesus Pereira e Walison Luiz da Silva — foram absolvidos.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O jornal Folha de Brumadinho tentou contato com a assessoria do ex-prefeito Nenen da Asa, mas até o momento não houve retorno.
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