Recurso da Vale contra multa por caso Brumadinho será retomado pelo STF em junho
Segunda Turma da Corte volta a analisar punição de R$ 86 milhões aplicada pela CGU. Processo apura supostas irregularidades em dados sobre barragem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo mês o julgamento envolvendo a multa de R$ 86 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU) após o rompimento da Barragem I, em Brumadinho, ocorrido em 2019. O caso está em análise na Segunda Turma do STF e voltou à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em fevereiro deste ano. Até o momento, os ministros Nunes Marques, relator da ação, e Dias Toffoli votaram favoravelmente ao recurso da mineradora.
A nova etapa do julgamento acontecerá no plenário virtual entre os dias 19 e 26 de junho. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. A penalidade foi aplicada pela União em 2022 sob a alegação de que a empresa teria fornecido informações falsas e omitido dados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), utilizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitoramento das estruturas.
Segundo a CGU, as irregularidades incluíram declarações positivas de estabilidade da barragem mesmo diante de fatores de segurança considerados inadequados, além da não comunicação de um incidente registrado em junho de 2018. No julgamento, o ministro Nunes Marques considerou que a Lei Anticorrupção não poderia ser aplicada ao caso por ausência de comprovação de prática de corrupção. O relator afirmou que as condutas atribuídas à Vale têm natureza regulatória e deveriam ser apuradas no âmbito administrativo competente.
A mineradora também questiona a interpretação adotada pela CGU, alegando que o órgão ampliou o alcance da Lei Anticorrupção em 2022 para incluir situações sem elemento corruptivo, entendimento que, segundo a defesa, não poderia ser aplicado a fatos anteriores.
Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais