Ibram entra com nova petição para suspender o auxílio emergencial
O instituto afirma que o novo auxílio emergencial seria uma repetição de mecanismo de transferência de renda e que os indicadores econômicos oficiais afastariam a ideia de uma dependência coletiva
o Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração – entrou com uma nova petição no STF – o Supremo Tribunal Federal, solicitando o fim do auxílio emergencial pago aos atingidos e atingidas da barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão. No documento protocolado no STF e endereçado ao Ministro Gilmar Mendes, relator do processo, o instituto afirma que o novo auxílio emergencial determinado pela justiça seria uma repetição de mecanismo de transferência de renda já quitado no Acordo de Reparação de Brumadinho e, por isso, pede a suspensão imediata dos pagamentos enquanto analisa a questão.
Em um outro ponto argumentado também pelo instituto é que os indicadores econômicos oficiais afastariam a ideia de que Brumadinho tenha uma dependência coletiva e permanente do auxílio para a sobrevivência, o que não colocaria a população do município em risco. O documento diz ainda que, a Vale vem cumprindo o acordo de reparação desde 2019 e que outras medidas de reparação continuam sendo implementadas.
Em abril deste ano, o Ibram protocolou uma ação no STF solicitando a suspensão de decisões da Justiça de Minas Gerais que determinaram à Vale o pagamento mensal de R$ 133 milhões às pessoas afetadas pelo desastre. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Na ação, o Ibram sustenta que a mineradora já cumpriu as obrigações previstas no acordo firmado em 2021, com o Governo de Minas e instituições de Justiça.
A prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal, informou que está atuando para demonstrar ao STF que os dados apresentados pelo IBRAM estão descontextualizados e não refletem, por si só, a realidade socioeconômica das populações atingidas nem a verdadeira composição das receitas de Brumadinho.
O prefeito Gabriel Parreiras afirmou nesta quinta-feira, 27, que o município vai continuar cobrando na justiça, a devida reparação da Vale aos atingidos e ao município.
Vale pede o fim do auxílio
Desde o ano passado, a Vale vem travando uma batalha judicial e tenta paralisar o pagamento do auxílio emergencial aos atingidos. A empresa alega que já teria cumprido suas obrigações financeiras ao destinar aproximadamente R$ 4,4 bilhões ao PTR – Programa de Transferência de Renda, – criado dentro do acordo judicial de reparação integral, firmado em 2021, com instituições de Justiça e o Governo de Minas.