STJ mantém suspensão do pagamento Novo Auxílio Emergencial
Decisão da Quarta Turma mantém impasse e impede a liberação dos recursos aos atingidos pela barragem da Vale
Por maioria dos votos, a Quarta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – manteve nesta terça-feira, 10, a suspensão dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O julgamento manteve a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, que determinou a suspensão da liberação dos valores depositados judicialmente para o pagamento do benefício, até que seja analisado o recurso apresentado pela mineradora Vale.
A discussão envolve a possibilidade de estabelecer uma nova obrigação de pagamento à empresa, considerando o Acordo Judicial de Reparação Integral firmado em 2021 e a Lei Federal nº 14.755/2023, que PNAB – instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
De acordo com a decisão, a ministra considerou necessário aprofundar a análise sobre a relação entre o novo benefício e as obrigações previstas no acordo de reparação. O entendimento é de que a liberação dos valores antes da conclusão do julgamento poderia gerar prejuízos de difícil reversão.
Enquanto a decisão final não sai, a Vale tem a obrigação de realizar os depósitos judiciais.
Ministério Público questiona suspensão
O MPMG – Ministério Público de Minas – apresentou no último dia 5 de novembro, embargos de declaração ao STJ, solicitando esclarecimentos e questionando aspectos da decisão que suspendeu o benefício.
Entre os pontos levantados pelo Ministério Público está a ausência de intimação prévia para manifestação antes da decisão, apesar de sua participação no processo como fiscal da ordem jurídica.
O MPMG também sustenta que o acordo de reparação firmado em 2021 não deve ser interpretado como impedimento automático ao reconhecimento de outros danos relacionados à tragédia, especialmente aqueles que permanecem ou que ainda precisam ser devidamente reparados.
Foto: Divulgação/STJ