Após impugnações, prefeitura suspende processo que terceirizaria serviços do laboratório municipal

Em uma reviravolta política que levanta questionamentos sobre a coerência de sua gestão, o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, enfrenta críticas por liderar uma iniciativa que visa terceirizar o laboratório de análises clínicas do complexo hospitalar da cidade. Durante sua campanha, Parreiras criticou a gestão anterior por considerações semelhantes e agora busca privatizar parte dos serviços de saúde por um montante superior a R$ 9 milhões.

A proposta de terceirização inclui a contratação de uma empresa especializada em engenharia laboratorial, de acordo com o edital de licitação Nº 092/2025, lançado pela prefeitura. O contrato, com prazo de 12 meses, custaria mais de R$ 800 mil mensais aos cofres públicos, algo que contrasta diretamente com os esforços de austeridade esperados de uma administração pública responsável.

Mas, depois de muitas denúncias e uma enorme repercussão contrária, a prefeitura suspendeu essa semana, o processo de licitação. Entre as possíveis ilegalidades apontas pelas empresas do setor, estão: a inconstitucionalidade da terceirização de atividades de saúde pública; pregão eletrônico não adequado para a modalidade de licitação; junção indevida de diferentes objetos como, por exemplo, exames, gestão, imóveis e equipamentos, em um único item, o que impediria a concorrência; além da falta de justificativas técnicas e econômicas para o modelo de contratação, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

Uma análise crítica do processo indica que o movimento pode ser prejudicial ao sistema público de saúde local. Argumentos de altos custos operacionais e baixa qualidade dos serviços fornecidos pela gestão municipal atual parecem insuficientes, sem auditorias independentes ou dados técnicos robustos para apoiar essas alegações. O laboratório, reconhecido por sua infraestrutura moderna e ágil entrega de resultados, já opera de maneira eficiente, o que mina ainda mais as justificativas da administração para a terceirização.

Além disso, a terceirização de serviços essenciais tem se mostrado problemática em outras localidades, onde falhas e atrasos em exames laboratoriais têm comprometido diagnósticos e tratamentos. Os riscos incluem não apenas a perda de autonomia, mas também um aumento nas chances de judicialização por resultados errôneos ou demorados. A administração pública direta permite um controle rigoroso dos processos, algo que poderia ser erodido pela terceirização.

Outra preocupação é o impacto financeiro da medida. Atualmente, os serviços seguem a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece valores mais baixos. Com a terceirização, os custos estão projetados para aumentar, colocando uma pressão adicional sobre o orçamento municipal e possivelmente afetando serviços essenciais.

Fontes ouvidas pelo jornal Folha de Brumadinho, que preferem não se identificar, alertam para possíveis falhas nos contratos atuais que foram, segundo eles, imputadas de forma injusta ao laboratório municipal. Documentos demonstram a remessa correta de reagentes e materiais, e qualquer insatisfação administrativa parece dever-se a atrasos nos pagamentos, mais do que a deficiências de serviço, sugerindo um embasamento técnico e operacional que não justifica a privatização.

Profissionais da saúde relatam sofrer retaliações por parte da gestão devido à sua posição crítica contra a terceirização, o que agrava ainda mais a situação, indicando uma possível tentativa de silenciar vozes dentro do próprio serviço público de saúde que desejam manter a qualidade e autonomia dos serviços prestados à população.

Para os cidadãos de Brumadinho, que dependem deste serviço crítico, a continuidade de um sistema de saúde eficiente e de qualidade é crucial. Qualquer decisão que ameace essa estabilidade, especialmente quando motivada por razões não comprovadas mediante auditorias ou estudos técnicos independentes, merece ser reavaliada cuidadosamente para garantir o melhor interesse da população.

Compartilhar