
Moradores de Casa Branca e ambientalistas da região participam nesta terça-feira, 6, de uma Audiência Pública na Assembleia de Minas Gerais para discutir o processo de descomissionamento de duas barragens que pertencem a Mineradora MGB, localizadas na área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Brumadinho.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Mineração Geral do Brasil (MGB), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) para o descomissionamento de duas barragens na Serra do Rola-Moça está sendo contestado por moradores e ambientalistas.
De acordo com eles, o projeto de descomissionamento das barragens coloca em risco a fauna e flora da região. Um dos pontos mais contestado é a possível construção de uma estrada marginal a via já existente, dentro do parque, para o escoamento dos rejeitos de minério. Segundo especialistas, a atividade causaria um impacto diário de quase 2 mil caminhões, com aproximadamente 32 toneladas de rejeitos de minério cada, dentro da UC – Unidade de Conservação.
Ainda de acordo com especialistas e ambientalistas, o TAC desrespeita a Lei Federal 9.985, em seus art. 2 e 7 que impede qualquer atividade econômica, minerária, além de desmatamentos de áreas dentro de unidade de conservação, como é o caso do Parque do Rola-Moça.
A Audiência acontece nesta terça-feira, às 10h, no Auditório José Alencar, na Assembleia de Minas Gerais.
Foto: ALMG