LDO 2025
As sugestões de emendas ao projeto de Lei podem ser apresentadas no período de 7 a 26 de junho
A Câmara Municipal de Brumadinho iniciou nesta sexta-feira, 7, a Consulta Pública sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. A população pode sugerir emendas ao projeto de Lei nº 47/2024. As sugestões podem ser apresentadas no período de 7 a 26 de junho.
O documento está disponível no site: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/materia/3522
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades de aplicação dos recursos públicos, com regras, vedações e limites para gastos do Executivo e do Legislativo municipal, além de autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentação das transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Fonte: Câmara Municipal de Brumadinho