Comunidades exigem descaracterização de barragens, sem construção de estrada e fim da MGB na Serra do Rola-Moça
Se TAC seguir, a atividade causaria um impacto diário de quase 2 mil caminhões, com aproximadamente 32 toneladas de rejeitos de minério cada, dentro da UC – Unidade de Conservação
Uma Audiência Pública realizada nessa terça-feira, 6, no auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o processo de descomissionamento de barragens que pertencem a mineradora MGB, localizada na área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Casa Branca, no município de Brumadinho.
Centenas de pessoas entre moradores, indígenas, ambientalistas e membros do Movimento Rola-Moça Resiste participaram da reunião e cobraram mais transparência sobre um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado em 2023, entre a mineradora MGB – Mineração Geral do Brasil, Semad – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o MPMG – Ministério Público de Minas Gerais e o MPF – Ministério Público Federal.
De acordo com o documento, a ação prevê o desmanche das barragens B1 e B2 no entorno do parque. Um dos pontos mais contestado pelos movimentos ambientais e moradores é o projeto de construção de uma estrada marginal a via já existente, dentro do parque, para o escoamento dos rejeitos de minério. Caso o projeto fosse aprovado, a atividade causaria um impacto diário de quase 2 mil caminhões, com aproximadamente 32 toneladas de rejeitos de minério cada, dentro da UC – Unidade de Conservação.
Além disso, o grande temor também apontado pelos movimentos é que o TAC seja usado como manobra para driblar a falta de licenciamento e possível retomada da atividade minerária na área do entorno do parque. Neste sentido, os grupos pediram a descaracterização das barragens sem a necessidade de retirada de sedimentos do local e o fechamento imediato da mina da MGB.
Um dos membros do Movimento Rola Moça Resiste, Guilherme Siqueira de Carvalho, fez um balanço da audiência. “Achei extremamente positivo. Está claro que o caminho é o fechamento imediato da mina. Se temos que fazer o descomissionamento das barragens, que façamos também o encerramento das atividades da MGB na Serra do Rola-Moça. Assim eliminamos totalmente os riscos futuros de quaisquer outros problemas na região e integramos de fato toda a área na Unidade de Conservação”. Frisou.
Maria Clara Paiva, moradora de Casa Branca e também do Movimento Rola-Moça Resiste falou sobre a luta de preservação do Parque. “A audiência expôs mais uma vez os problemas existentes de TAC. É necessário urgente aprofundarmos sobre essa discussão. O que está sendo proposto é absolutamente ilegítimo. Entendemos que é possível uma engenharia de descaracterização dessas barragens sem a necessidade de ter que retirar esse material da área. O processo de descomissionamento pede que o rejeito seja retirado da barragem, não da área da mina. Ou seja, esse sedimento pode muito bem voltar para as áreas das cavas, inclusive para recompor aquele espaço degradado”, ressalta.
Letícia Camarano advogada, ambientalistas e do Instituto Permanente Fórum São Francisco falou sobre a importância dos debates. “Essa mobilização popular, social é extremamente importante para que possamos rever certas decisões. Estamos discutindo descaracterização de barragens, que envolve a Lei ‘Mar de Lama Nunca Mais’, um marco legislativo em segurança na atividade minerária, em que o espirito dela é a proteção ambiental. Então, o principal objetivo é a preservação. Não podemos aceitar que em um discurso de eliminar um problema, neste caso as duas barragens, temos que aceitar em promover outros danos ambientais e até mesmo o uso deste mecanismo para que possivelmente a mineradora possa lucrar com isso”, pondera.
Ao fim da audiência, foram feitos 3 requerimentos que pedem a Revisão do TAC, Revisão dos estudos do TAC e a solicitação de uma visita técnica das deputadas na área, para produzir um documento técnico. Além disso, a procuradora Ana Carolina Nascimento solicitou toda a documentação produzida pelos movimentos e que seja encaminhado ao Ministério Público Federal.