Copasa garante que ETE ainda não foi implantada por dificuldades impostas pela Prefeitura

O dilema sobre o tratamento do esgoto na cidade de Brumadinho ganha um novo capítulo. Após reportagens publicadas nos últimos meses com inúmeras críticas da população brumadinhense sobre a cobrança da taxa de esgoto e a destinação incorreta dos resíduos, a Copasa se manifesta sobre o assunto.

Em nota exclusiva enviada ao jornal Folha de Brumadinho, estatal afirma que a construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – na cidade ainda não foi viabilizada diante dos inúmeros problemas com a Prefeitura de Brumadinho.  De acordo com a Copasa, desde 2015 vem tentando resolver o problema com o município, mas enfrenta dificuldades impostas pela prefeitura para que o sistema de esgotamento sanitário seja implantado na cidade.

A Companhia informou que tem atuado para cumprir as ações do contrato de concessão com o município, a fim de corrigir a concepção originária do sistema de tratamento de esgoto executado antes da concessão, e dar a correta destinação do esgoto gerado pela população local. O projeto contou com a participação de especialistas em tratamento de esgoto desde o início, com levantamentos topográficos, investigação geotécnica, e elaboração dos projetos básico e executivo.

“Após conclusão do projeto, ainda em 2015, para construção da nova ETE, a Copasa formalizou o processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município. Porém, a prefeitura de Brumadinho nunca concedeu a licença ambiental necessária para execução das obras e essa situação permanece até o presente momento, nove anos após a entrega dos projetos e definição do local para construção da ETE sede”, informou.

Em 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou procedente o pedido da Copasa contra o município de Brumadinho e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto a liberação de licença ambiental solicitada pela Companhia e não expedida pela administração pública, após um retardamento intencional e ilegal imposto pelo então secretário de meio ambiente.  Mesmo assim, a decisão quanto ao licenciamento ambiental não foi expedida.

Cobrança da taxa de esgoto

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Brumadinho derrubou o veto do prefeito Nenen da Asa sobre a Lei que impede a cobrança da taxa de esgoto da Copasa aos moradores de Brumadinho. A Lei 119/2023, de autoria dos vereadores Alessandra do Brumado, do Cidadania e Gabriel Parreiras, do PTB, foi aprovada por unanimidade, ainda no ano passado, pelos vereadores. De acordo com a Lei, fica vedada a cobrança de taxa, tarifa ou preço público nos bairros e regiões onde não há a devida captação e tratamento de esgoto. Na justificativa apresentada, os vereadores afirmam que a Copasa despeja todo o esgoto doméstico de parte de Brumadinho, poluindo os principais rios que cortam a cidade, entre eles, o Rio Paraopeba e o Rio Manso.

A Arsae – Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais – afirmou que a cobrança é permitida por lei e que o assunto já foi amplamente discutido na esfera judicial. Segundo a empresa, de acordo com o respaldo legal, a agência instituiu para a Copasa a partir dos trabalhos da Revisão Tarifária de 2021, a unificação dos custos de esgotamento sanitário. Portanto, desde 1º de agosto de 2021, com a vigência da Resolução Arsae/MG 154/2021, todos os usuários da Copasa conectados à rede pública de esgotamento sanitário deverão pagar uma tarifa única no valor de 74% da conta de água, independente ou não do tratamento de esgoto. 

Nova tentativa

Segundo a Copasa, a empresa realizou recentemente um novo levantamento técnico para avaliar áreas disponíveis para a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. O estudo, apresentado pela Companhia para Prefeitura de Brumadinho e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante reunião ocorrida no mês de março, visa ampliar as possibilidades para autorização e execução da obra. 

Na reunião, a Copasa expôs ao MPMG e ao município o resultado da vistoria conjunta realizada nas áreas sugeridas pela prefeitura para a instalação da ETE, manifestando-se pela inadequação dos locais apontados. Na sequência, apresentou levantamentos que ela própria conduziu, apontando outras áreas possíveis para implantação da ETE, mas que gerariam atrasos na adequação do projeto existente desde 2018.

A Copasa, portanto, ainda aguarda a avaliação da prefeitura de Brumadinho e um posicionamento do MPMG para que possa realizar novo certame licitatório para execução das obras ou para efetuar a contratação de novo projeto para alteração do local onde será implantada a ETE Brumadinho. Até o momento, três processos de licitação com objetivo de executar as obras da nova ETE Brumadinho, mas dependem de um posicionamento da administração municipal quanto à autorização do licenciamento ambiental. 

Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário de Brumadinho opera com a concepção implantada pelo próprio município, antes da concessão pela Copasa. As redes coletoras recebem os esgotos gerados pelos moradores, que são lançados diretamente nos cursos d’água da cidade. 

O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura para falar sobre o assunto. Em nota, o órgão informou que incialmente houve problemas sobre a localização dos terrenos apresentados pela prefeitura, que tecnicamente foram reprovados pela Copasa e ao mesmo tempo, áreas indicadas pela Copasa, também não eram viáveis para a cidade, além da capacidade da estação. A prefeitura informou ainda que em breve o problema será solucionado com a empresa.