A FGV – Fundação Getulio Vargas informou nesta sexta-feira, 12, que o pagamento do auxílio emergencial será creditado em conta na próxima quarta-feira, 17. A entidade disse, por meio de nota, que está adotando as providências determinadas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para operacionalização dos pagamentos do novo auxílio emergencial.
A FGV informou ainda, que está cumprindo integralmente a determinação judicial e que a execução dos pagamentos do novo auxílio emergencial, até julho de 2026, não acarretará qualquer custo adicional às pessoas atingidas, conforme informado ao Juízo no plano de continuidade apresentado pela Fundação.
No mês passado, o Desembargador Leite Praça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, revogou o efeito suspensivo que havia limitado o pagamento do auxílio emergencial às famílias dos atingidos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão.
Segundo a decisão do desembargador, a medida valerá até que o judiciário defina os nos critérios, de acordo com o PNAB – Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, Lei Federal nº 14.755/2023.
O magistrado ressaltou ainda que os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, ainda afeta a rotina dos moradores das regiões atingidas, mesmo quase 7 anos após a tragédia. Ainda de acordo com o texto, a paralisação do benefício pode colocar em risco de vulnerabilidade social, afetando diretamente a saúde e alimentação das famílias atingidas.
Foto: FGV
