Fim: FGV e instituições de justiça anunciam término do PTR para outubro
Fundação alega exaurimento de recursos e entidades afirmam que encerramento era expressamente previsto no Acordo celebrado
O comunicado foi feito na tarde desta sexta-feira, 19, pela FGV – Fundação Getúlio Vargas e instituições de justiça. Segundo a entidade, o repasse do PTR – Programa de Transferência de Renda – se encerrará no próximo mês de outubro diante do exaurimento dos recursos. Ainda de acordo com a FGV, o programa alcançou mais de 164 mil pessoas com 50 parcelas em 4 anos. Quem tem direito ao retroativo do PTR ou do PE irá receber o valor integral, ainda no mês de outubro, em data a ser divulgada, diz o comunicado.
O MPF – Ministério Público Federal, MPMG – Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais também soltaram um comunicado em conjunto. O documento explica que o PTR foi estabelecido como parte do Acordo Judicial para Reparação Integral e foi financiado com R$4,4 bilhões de reais, que compunham o Anexo I.2 do Acordo. “Embora o Programa tivesse previsão inicial de 4 anos de funcionamento, a boa gestão propiciou o acréscimo de R$1,3 bilhões de reais, permitindo assim a extensão do seu funcionamento até os dias atuais”, esclarece.
Segundo as instituições de justiça, o encerramento do PTR é uma consequência natural do fim de seus recursos e do cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, em seu Edital e no respectivo Termo de Referência. “O encerramento do Programa foi expressamente previsto no Edital e se deve, ressaltamos, à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele, conforme estabelecido no Acordo de Reparação”, diz o texto.
Entidades e movimentos do atingidos e atingidas contestam o fim do pagamento do PTR e cobram um posicionamento da justiça, do governo estadual e da prefeitura.
Foto: Divulgação/FGV