Justiça suspende edital de escolha de nova Assessoria Técnica Independente
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual informaram que vão recorrer
A justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do edital de Chamamento Público para substituição da atual Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, que atenderia as regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas).
Na decisão, o juiz Murilo de Abreu ressaltou que a Aedas não se recusou a continuar como assessoria, mas que ela apenas apontou problemas nas novas condições, especialmente nos valores e na forma de funcionamento, e por esse motivo, não poderia ter sido excluída do assessoramento das regiões 1 e 2.
No último dia 5, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual haviam divulgado informações sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas na votação de escolha da nova assessoria técnica independente.
O processo de seleção contava com cinco entidades habilitadas para a prestação do serviço na Região 1 e quatro entidades habilitadas para a Região 2. Segundos as IJs, o procedimento de votação foi construído de forma ampla e democrática, sendo previsto originalmente para ocorrer entre os dias 09 e 14 de dezembro, nas modalidades online e presencial, visando alcançar o maior número de pessoas atingidas de ambas as regiões, possibilitando que todas pudessem participar da escolha da nova ATI.
A votação segue interrompida. As instituições de justiça informaram que irão recorrer da decisão que suspendeu o edital.
Fonte: MPMG