Ministro do STJ vota para liberar ex-presidente da Vale de ser réu
Pedido de vista voltou a adiar a decisão que definirá se executivo vai responder pela tragédia da Vale, em Brumadinho
Nesta terça-feira, 17, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute a permanência do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, na ação penal sobre o rompimento da barragem em Brumadinho foi interrompido novamente após o ministro Og Fernandes solicitar mais tempo para análise do caso.
Até a paralisação, a 6ª Turma da Corte já havia registrado divergência no julgamento. O ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e defendeu a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que trancou a ação penal por meio de habeas corpus.
Em seu posicionamento, Saldanha ressaltou a complexidade do conjunto probatório e avaliou que não há elementos suficientes para responsabilização penal direta do ex-executivo. Ele destacou que, em grandes corporações, há divisão de funções técnicas, o que dificulta atribuir ao presidente envolvimento direto em questões operacionais.
O ministro também afirmou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público não se sustentam na esfera penal e classificou como genéricos os elementos que tentam vincular Schvartsman ao rompimento. O Ministério Público argumenta que a denúncia aponta omissões do ex-presidente diante de alertas técnicos sobre a segurança da barragem, alegando que ele foi informado sobre fragilidades e não adotou providências.
Até o momento, o placar parcial da votação é de dois votos favoráveis à retomada da ação penal — dos ministros Sebastião Reis Júnior, relator, e Rogerio Schietti Cruz — e um contrário, apresentado por Saldanha Palheiro. O ministro Jesuino Rissato ainda não votou, e não há data definida para a retomada do julgamento.
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