Obras da Prefeitura de Brumadinho são suspensas por irregularidades ambientais
As atividades realizadas sem autorização infringem vários artigos da legislação federal e estadual
A Prefeitura de Brumadinho teve algumas de suas obras suspensas após uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental descobrir irregularidades graves em uma área de preservação permanente na região de Palhano. A ação foi desencadeada por uma denúncia anônima registrada no dia 19 de maio na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho, apontando atividades ilegais de desmatamento e impacto em recursos hídricos.
Segundo o Boletim de Ocorrência, as obras municipais visavam a ampliação de vias que conectam os distritos à sede de Brumadinho, mas foram constatadas intervenções em áreas protegidas do bioma Mata Atlântica. As investigações identificaram um desmatamento em uma área comum de aproximadamente 4,5 hectares, contendo vegetação em estágio de regeneração, evidenciado por remanescentes florestais no solo.
Durante a fiscalização, representantes da prefeitura alegaram possuir licenciamento ambiental válido, porém, análise posterior dos documentos revelou que as autorizações apresentadas não abarcavam a totalidade das intervenções realizadas. As obras incluíam a ampliação de uma ponte sobre o Córrego dos Maias, sem a respectiva licença ambiental para o entorno de 30 metros do curso d’água, o que configurou infração às leis ambientais brasileiras.
Em resposta às infrações, a Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa à prefeitura, e as obras foram imediatamente suspensas até que o órgão ambiental competente possa tomar uma decisão definitiva. As atividades realizadas sem autorização infringem vários artigos da legislação federal e estadual, resultando em medidas administrativas e a comunicação do possível crime ambiental às autoridades competentes.
Moradores locais expressaram preocupação com a devastação resultante das obras, que estão sendo conduzidas com recursos do programa de reparação da Vale. A perda de biodiversidade e o risco de assoreamento dos córregos na região são algumas das questões levantadas pelos ambientalistas. O impacto potencial destas obras sem estudo prévio conscientizou a comunidade sobre a importância de um desenvolvimento sustentável.
A prefeitura, até o momento, não divulgou documentos públicos relevantes ao licenciamento das obras ou apresentou justificativas robustas para a continuidade dos trabalhos. O Jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura. Em nota, o órgão informou que as obras seguem normalmente e fazem parte de um plano de interesse social e utilidade pública e que será feita a devida compensação das árvores suprimidas.
O Ministério Público Estadual, junto a organizações da sociedade civil, foi acionado para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento e execução das obras. A denúncia também foi levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Como parte das medidas de reparação, a compensação pelo desmatamento na Mata Atlântica deve seguir a regra de 4 para 1. Ou seja, para cada 4 hectares desmatados, é necessária a recuperação de 16 hectares, a fim de mitigar os danos causados ao ecossistema local. Esse procedimento de compensação é essencial para a manutenção da biodiversidade e proteção dos recursos naturais de Brumadinho e adjacências.
Recursos de reparação
Em um cenário que deveria simbolizar a superação e a recuperação após a tragédia da Vale, o município de Brumadinho enfrenta críticas intensas pelo uso inadequado dos recursos destinados à reparação ambiental. O fundo, originalmente estabelecido para restaurar o equilíbrio ecológico e reparar os estragos causados pelo rompimento da barragem, está sendo desviado para práticas que contradizem seus objetivos primordiais.
Na contramão do que seria um exemplo de responsabilidade socioambiental, a prefeitura tem utilizado esses recursos para intervenções que desrespeitam diretamente áreas de proteção ambiental, ampliando assim o legado de destruição em vez de mitigar seus efeitos. As atividades em APPs, que deveriam estar sob estrita vigilância e cuidado, acabam vendo-se comprometidas pela lógica da expansão a qualquer custo.
O repetido argumento do avanço urbano e melhorias infraestruturais como justificativa para essas obras é analisado com preocupação por especialistas. Ao desconsiderar os impactos negativos potenciais sobre áreas críticas, como os cursos d’água e encostas vulneráveis, as autoridades municipais correm o risco de perpetuar um ciclo de degradação e insegurança.
O descarte inadequado de resíduos e a alteração do ambiente natural sem devidos estudos de impacto não apenas ameaçam o ecossistema, mas também colocam em risco a integridade das comunidades locais. Como destacam os ambientalistas, o progresso deve estar alinhado com práticas sustentáveis, respeitando o meio ambiente e os compromissos assumidos em prol da recuperação ambiental, para que não se repitam os erros do passado sob uma fachada de desenvolvimento.