Pedido de vista paralisa análise de multa milionária da Vale
Caso deverá ficar parado no Supremo Tribunal Federal por pelo menos mais 90 dias até o julgamento
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisa a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à mineradora Vale em razão do caso Brumadinho. A interrupção ocorreu após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, o que adia a decisão por até 90 dias.
O relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques, já havia se manifestado a favor da anulação da penalidade, ao entender que a Lei Anticorrupção, utilizada como base para a sanção, não seria aplicável à situação. O ministro Dias Toffoli acompanhou esse entendimento durante a sessão.
A multa foi imposta pela Controladoria-Geral da União, que apontou omissão de informações relacionadas à estabilidade da barragem. A Vale, por sua vez, argumenta que houve erro no enquadramento jurídico do caso com base na legislação anticorrupção.
Com o pedido de vista, a análise do tema fica temporariamente suspensa no STF, sem previsão de conclusão até o fim do prazo regimental.