Prefeitura de Brumadinho vai ao STF para cobrar continuidade do auxílio emergencial
Ibram e Vale tentam suspender decisões da Justiça de Minas Gerais que obrigam o pagamento mensal de R$ 133 milhões às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem em Córrego do Feijão
O prefeito Gabriel Parreiras, acompanhado do secretário municipal de Governo, Guilherme Morais; do secretário municipal de Administração, Cleisson Santos e do Procurador do município, Dalvo Bemfeito, se reuniram nesta segunda-feira, 6, com o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes, para falar sobre a continuidade do pagamento do auxílio emergencial destinado às vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale.
Durante o encontro, a cúpula municipal apresentou ao ministro informações sobre a realidade de Brumadinho após 7 nos da tragédia e a importância que o novo auxílio possui para todos os atingidos, sobretudo para a população de Brumadinho. O procurador, Dalvo Bemfeito, comentou sobre a reunião. “Foi um encontro bastante positivo. O Ministro nos recebeu muito bem e nos ouviu com absoluta atenção, tendo, ao final, afirmado que analisará o pleito, com os argumentos apresentados”, afirmou.
Na semana passada, o Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração – protocolou ação no STF solicitando a suspensão de decisões da Justiça de Minas Gerais que determinaram à Vale o pagamento mensal de R$ 133 milhões às pessoas afetadas pelo desastre. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Na ação, o Ibram sustenta que a mineradora já cumpriu as obrigações previstas no acordo firmado em 2021, com o Governo de Minas e instituições de Justiça.
A prefeitura argumenta que a interrupção do auxílio emergencial compromete diretamente a segurança financeira da população, que ainda enfrenta os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do desastre.
Desde o ano passado, a Vale vem travando uma batalha judicial e tenta paralisar o pagamento do auxílio emergencial aos atingidos. A empresa alega que já teria cumprido suas obrigações financeiras ao destinar aproximadamente R$ 4,4 bilhões ao PTR – Programa de Transferência de Renda, – criado dentro do acordo judicial de reparação integral, firmado em 2021, com instituições de Justiça e o Governo de Minas.