Prefeitura multa empresário, mas não explica uso de maquinário em propriedade privada

Após denúncias apresentadas pelo vereador Daniel do Brumado, do PCdoB, conforme publicamos na manhã dessa terça-feira, 14, um empresário foi multado, na região de Palhano, por irregularidades relacionadas ao manejo inadequado de vegetação que foi soterrada e a movimentação de terra superior a 50 metros cúbicos, o que de acordo com a própria prefeitura, não estava previsto na autorização ambiental.

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram no local, onde foi lavrado um boletim de ocorrência e feitas as notificações ao proprietário do imóvel, que tem um prazo de 3 dias para apresentar todas as documentações exigidas. Em um documento sobre o parecer único Licenciamento Ambiental Simplificado, que o jornal Folha de Brumadinho teve acesso, mostra que o empresário tem autorização de movimentação de terra inferior de apenas 10 m³ na área onde será construído um galpão.  

No local também foi encontrada uma máquina carregadeira e um caminhão da prefeitura de Brumadinho que estavam retirando o material de um lote na rua Dez, que fica ao lado e levando para a outra propriedade privada, onde foram constatadas as irregularidades.  

Em uma conversa com jornal Folha de Brumadinho, antes da chegada da Polícia Ambiental e dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, o proprietário do imóvel disse que irá apresentar todas as documentações.

Procurada, a prefeitura disse por meio de nota que a obra foi paralisada, o empreendimento multado e que o maquinário público estava sendo “utilizado dentro do contexto de um acordo benéfico para a comunidade”. Mas, constatado pela nossa equipe de reportagem o veículo estava dentro da própria privada descarregando o material. A prefeitura não esclareceu porque veículos públicos estavam no local onde foram constatadas as irregularidades pelo próprio órgão.