Prefeitura suspende novamente processo de terceirização dos serviços do laboratório municipal

O prefeito Gabriel Parreiras, do PRD, tentou novamente realizar o processo que teria como objetivo terceirizar o laboratório de análises clínicas do complexo hospitalar de Brumadinho. O pregão eletrônico estava marcado para acontecer nesta terça-feira, 5, mas foi cancelado nesta segunda-feira, pela 2ª vez, depois de 3 pedidos de impugnações e solicitações de esclarecimentos sobre o processo.

Em junho, a prefeitura já havia suspendido a licitação pelos mesmos motivos. Durante sua campanha, Parreiras criticou a gestão anterior por proposta semelhante e agora tenta privatizar parte dos serviços da saúde pública do município, por um montante superior a R$ 9 milhões.

A proposta de terceirização inclui a contratação de uma empresa especializada em engenharia laboratorial, de acordo com o edital de licitação Nº 092/2025, lançado pela prefeitura. O contrato, com prazo de 12 meses, custaria mais de R$ 800 mil mensais aos cofres públicos, algo que contrasta diretamente com os esforços de austeridade esperados de uma administração pública responsável.

Entre as possíveis ilegalidades apontas pelas empresas do setor, estariam: a inconstitucionalidade da terceirização de atividades de saúde pública; pregão eletrônico não adequado para a modalidade de licitação; junção indevida de diferentes objetos como, por exemplo, exames, gestão, imóveis e equipamentos, em um único item, o que impediria a concorrência; além da falta de justificativas técnicas e econômicas para o modelo de contratação, o que contraria a Lei nº 14.133/2021.

Uma análise crítica do processo indica que o movimento pode ser prejudicial ao sistema público de saúde local. Argumentos de altos custos operacionais e baixa qualidade dos serviços fornecidos pela gestão municipal atual parecem insuficientes, sem auditorias independentes ou dados técnicos robustos para apoiar essas alegações. O laboratório, reconhecido por sua infraestrutura moderna e ágil na entrega de resultados, já opera de maneira eficiente, o que mina ainda mais as justificativas da administração para a terceirização.

Atualmente, a unidade é gerida pelo município e conta com estrutura física e operacional própria e altamente qualificada. O centro de análises conta com setores: Hematologia: 2 equipamentos novos totalmente automatizados. Bioquímica: 1 equipamento de 800 testes horas, como principal, além de outro com 250 testes hora para urgência e emergência. Imunologia / Hormônios: 1 equipamento totalmente automatizado para a realização dos testes de hormônios eletivos e testes de urgência como a troponina. Microbiologia: 1 equipamento automatizado de hemocultura – identificação de bactéria no sangue. Coagulação: 1 equipamento totalmente automatizado para realização dos testes de coagulação incluindo o dímero, que é um teste de urgência.

Além disso, a terceirização de serviços essenciais tem se mostrado problemática em outras localidades, onde falhas e atrasos em exames laboratoriais têm comprometido diagnósticos e tratamentos. Os riscos incluem não apenas a perda de autonomia, mas também um aumento nas chances de judicialização por resultados errôneos ou demorados. A administração pública direta permite um controle rigoroso dos processos, algo que poderia ser erodido pela terceirização.

Outra preocupação é o impacto financeiro da medida. Atualmente, os serviços seguem a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece valores mais baixos. Com a terceirização, os custos estão projetados para aumentar, colocando uma pressão adicional sobre o orçamento municipal e possivelmente afetando serviços essenciais.

Especialistas da área ouvidos pela nossa reportagem apontam impactos estratégicos importantes na saúde pública. Entre os pontos: perda de autonomia e na gestão dos indicadores laboratoriais; desarticulação entre os serviços clínicos e laboratoriais, prejudicando a resolutividade das unidades de saúde; judicializações por danos causados por erros laboratoriais ou atrasos em laudos; além de questionamentos sobre números de análises mensais, qual o quantitativo, inclusive para o atendimento de urgência e emergência? E como vai ser realizado o levantamento para realizar o pagamento?

O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura para falar sobre a nova suspensão do processo licitatório do laboratório, mas até o momento não obteve resposta.

Procuramos também o Conselho Municipal de Saúde para falar sobre o assunto. Em nota, o órgão disse que acredita no diálogo e espera que a secretaria municipal de Saúde possa sentar com todos os envolvidos para discutir o assunto. O conselho tem se posicionado contrário à licitação do laboratório.

Foto: Divulgação/prefeitura de Brumadinho

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