Servidores públicos questionam mudanças no uso do vale-alimentação

Sindicatos denunciam limitação do poder de compra e possível favorecimento político e interferências de grupos empresariais ligados à CDL de Brumadinho

Compartilhar
Share

Servidores públicos de Brumadinho manifestam indignação com as mudanças do vale-alimentação anunciadas pela prefeitura na última semana. De acordo com denúncias, a atual administração estaria limitando o uso do cartão de alimentação há alguns estabelecimentos comerciais no município ligados a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – de Brumadinho.  

O novo cartão estabelece que o servidor pode comprar apenas no estabelecimento associado à entidade comercial. A denúncia aponta para um possível favorecimento político e comercial, com interferências de grupos empresariais. Vários servidores informaram à nossa reportagem que há uma ampla discussão sobre o assunto, já que muitos desses servidores são residentes em outros municípios e que o novo cartão alimentação limitaria o servidor a fazer suas compras apenas em Brumadinho.

Outra regra definida pela atual gestão é que o servidor terá que mostrar o documento de identidade comprovando que é o titular do cartão. Ou seja, somente o servidor poderá fazer a compra.

Os sindicados dos servidores municipais também emitiram notas de repúdio nesta quarta-feira, 22, destacando a forma arbitrária e prejudicial como foi conduzida a mudança no cartão alimentação fornecido pela prefeitura.

Segundo o SindUte/MG – Sindicato Único em Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Subsede de Brumadinho, a nova modalidade adotada não conta com uma rede ampla e acessível de estabelecimentos credenciados, limitando severamente o poder de escolha dos servidores e, consequentemente, o acesso a produtos essenciais com preços justos.

O SindBrum – Sindicato dos Servidores Municipais de Brumadinho – também contesta a mudança de utilização do Vale-alimentação. Em nota, a entidade disse que os servidores municipais serão prejudicados com a limitação do poder de compra, principalmente os colaboradores que moram fora do município, sendo então obrigados a comprar somente dentro de Brumadinho. Ninguém do SindSaúde foi encontrado para comentar o assunto.

O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura e a CDL-Brumadinho para comentar sobre as mudanças no Vale-alimentação e o gerenciamento do sistema. Em nota, a prefeitura declarou, que, o Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.728/2009, permanece integralmente garantido a todos os servidores, sem qualquer redução de valor ou direito. Que o crédito continua sendo de R$ 1.000,00 (mil reais), depositado na mesma data do pagamento do salário. O órgão informou ainda, que, a alteração promovida pela Administração Municipal refere-se apenas ao modelo de gestão do benefício, que passou a ser operado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumadinho (CDL Brumadinho), conforme o Termo de Fomento nº 01/2025, regularmente firmado e publicado nos canais oficiais. Segundo a prefeitura, a medida foi adotada com base em critérios de transparência, economicidade e fortalecimento da economia local, garantindo que os recursos públicos destinados ao auxílio circulem prioritariamente no comércio do município.

Já a CDL-Brumadinho informou que o objetivo da parceria é para fortalecer o comércio local e facilitar o uso do auxílio concedido aos servidores públicos municipais. E que o sistema do cartão tem como principal objetivo manter o recurso circulando dentro da economia da cidade, estimulando o crescimento dos empreendimentos locais, especialmente no setor alimentício — como supermercados, padarias, mercearias, açougues, sacolões, restaurantes e lanchonetes. A entidade completou ainda que, o credenciamento está aberto a todos os comércios de Brumadinho que possuam CNPJ com CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – de alimentação, Contrato Social e Alvará de Localização emitido pelo município.


Confira as notas na íntegra

SindUte/MG

     CARTA DE REPÚDIO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DE BRUMADINHO

Nós, Profissionais da Educação de Brumadinho, vimos a público manifestar nosso REPÚDIO à forma arbitrária e prejudicial com que foi conduzida a mudança no cartão alimentação fornecido pela Prefeitura Municipal de Brumadinho.

A nova modalidade adotada não conta com uma rede ampla e acessível de estabelecimentos credenciados, limitando severamente o poder de escolha dos servidores e, consequentemente, o acesso a produtos essenciais com preços justos. Além disso, os poucos locais disponíveis apresentam valores significativamente elevados, o que corrói o valor real do benefício, impedindo que este cumpra sua função de auxiliar efetivamente na alimentação dos trabalhadores.

Ressaltamos que não houve qualquer tipo de consulta ou diálogo prévio com a categoria antes da implementação da nova medida – desrespeitando os princípios da transparência, da valorização profissional e da gestão participativa, dentre outros.

A mudança é especialmente prejudicial aos servidores que residem fora de Brumadinho – que não são poucos – já que o novo cartão não pode ser utilizado em outras localidades, ao contrário do sistema anterior, que garantia flexibilidade e maior abrangência.

Repudiamos veementemente essa decisão unilateral, que representa um retrocesso nos direitos dos servidores e compromete diretamente a dignidade daqueles que se dedicam diariamente à prestação de serviços públicos de qualidade para a população de Brumadinho.

O SindUTE/MG- Subsede Brumadinho, solicita que a Prefeitura reavalie URGENTEMENTE essa medida e abra um canal de diálogo com os servidores e suas representações legais, para que seja possível construir uma alternativa justa, eficiente e que atenda verdadeiramente às necessidades dos trabalhadores.

# NENHUM DIREITO A MENOS. RESPEITO AOS SERVIDORES JÁ!

Direção SindUTE/MG -Subsede de Brumadinho


NOTA DE REPÚDIO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE BRUMADINHO – SINDBRUM

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumadinho – SINDBRUM manifesta seu repúdio à atitude da Prefeitura Municipal de Brumadinho representada pelo D.Sr Prefeito Gabriel Parreiras tendo em vista em especial ao EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO NR 01/2025 PUBLICADO NO DOM EDIÇÃO EXTRA 3060 – SEGUNDA FEIRA 15 DE
SETEMBRO DE 2025 OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, POR MEIO DE CARTÕES MAGNÉTICOS , COM RECARGAS MENSAIS DE CRÉDITOS, ON LINE , AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Trata-se de contrato administrativo celebrado mediante procedimento de inexigibilidade de licitação cujo objeto é a administração de sistemas de benefício tíquete alimentação/refeição por meio de cartões magnéticos.
A contratação direta dos serviços de administração de sistemas de benefício tíquete alimentação e ou refeição com base em inexigibilidade de licitação, é irregular, já que se trata de serviços comuns, que podem ser prestados por várias empresas do ramo.
O SINDBRUM sustenta que tal constatação é corroborada pela realização de certame anterior para contratação do mesmo objeto, havendo, inclusive, sido firmado contrato administrativo, posteriormente rescindido pela Administração. A Administração optou pela contratação direta com base na inviabilidade de competição genérica.
Recomendamos à Prefeitura a rescisão do contrato administrativo e que em futuras contratações de mesmo objeto realizem o procedimento licitatório.
Mais uma vez a Prefeitura se exime da responsabilidade de justificar as grandes falhas que estão acontecendo nessa atual gestão e sempre o servidor é quem sai em desvantagem. Sabendo da situação, a Prefeitura não se preocupou em informar com antecedência que o novo cartão alimentação somente será usado em comércios de Brumadinho.
O erro seria talvez humano ou podemos dizer intencional para com os servidores que residem fora do município.
O servidor Público Municipal já não aguenta mais tanta perseguição senhor Prefeito essa é a triste realidade denunciada pelos Servidores ao sindicato. E o Sr. Prefeito prefere culpar o Servidor Público por morar fora e que vai ter que fazer suas compras somente em Brumadinho.
Problemas não se resolvem na base de ameaças e perseguições, mas com ações concretas e vontade política de melhorar as coisas. Por isso estamos aqui à disposição para sanarmos a situação e de portas abertas para dialogar com a nova gestão.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS DE BRUMADINHO – SINDBRUM


NOTA DE ESCLARECIMENTO – Prefeitura de Brumadinho

A Prefeitura Municipal de Brumadinho, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem a público esclarecer informações sobre a recente mudança na gestão do benefício de auxílio-alimentação dos servidores municipais, diante de questionamentos encaminhados pela imprensa.

O Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.728/2009, permanece integralmente garantido a todos os servidores, sem qualquer redução de valor ou direito. O crédito continua sendo de R$ 1.000,00 (mil reais), depositado na mesma data do pagamento do salário.

A alteração promovida pela Administração Municipal refere-se apenas ao modelo de gestão do benefício, que passou a ser operado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumadinho (CDL Brumadinho), conforme o Termo de Fomento nº 01/2025, regularmente firmado e publicado nos canais oficiais da Prefeitura.

A medida foi adotada com base em critérios de transparência, economicidade e fortalecimento da economia local, garantindo que os recursos públicos destinados ao auxílio circulem prioritariamente no comércio do município.

A CDL Brumadinho é responsável exclusivamente pela gestão operacional do sistema e dos cartões de tarja magnética, sem qualquer interferência sobre valores ou critérios de concessão, que permanecem sob responsabilidade integral da Prefeitura.

O Termo de Fomento estabelece regras claras de prestação de contas, fiscalização e auditoria, em total conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

Importante destacar:

            •          Não houve qualquer prejuízo aos servidores;

            •          O valor do benefício permanece o mesmo;

            •          As compras podem ser realizadas em uma ampla rede de estabelecimentos credenciados;

            •          Os servidores podem consultar saldo, extratos e solicitar segunda via do cartão com total transparência e agilidade;

            •          Qualquer empreendimento do município que atenda aos requisitos legais pode se credenciar junto à CDL Brumadinho, sem restrições ou limite de número de estabelecimentos;

            •          Os estabelecimentos inicialmente divulgados são apenas aqueles que já concluíram seu credenciamento;

            •          A CDL Brumadinho segue em mobilização contínua para ampliar a rede de aceitação do cartão.

A Prefeitura de Brumadinho repudia veementemente qualquer insinuação de favorecimento político ou empresarial e reafirma seu compromisso com a probidade administrativa, a valorização dos servidores públicos e o fomento responsável ao desenvolvimento econômico local.

Brumadinho, 22 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brumadinho

Secretaria Municipal de Administração


Nota da CDL-Brumadinho

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumadinho está ampliando a rede de estabelecimentos credenciados ao Cartão Alimentação Brumadinho, um benefício criado em parceria com a Prefeitura Municipal para fortalecer o comércio local e facilitar o uso do auxílio concedido aos servidores públicos municipais.

O sistema do cartão tem como principal objetivo manter o recurso circulando dentro da economia da cidade, estimulando o crescimento dos empreendimentos locais, especialmente no setor alimentício — como supermercados, padarias, mercearias, açougues, sacolões, restaurantes e lanchonetes.

Segundo a CDL, o credenciamento está aberto a todos os comércios de Brumadinho que possuam CNPJ com CNAE de alimentação, Contrato Social e Alvará de Localização emitido pelo município.

Os interessados podem obter mais informações e iniciar o processo de cadastro através da rede de contatos da CDL, pelo telefone (31) 99645-1777.

O modelo de funcionamento adotado em Brumadinho segue o mesmo padrão de diversas cidades vizinhas, que também utilizam o sistema de cartão alimentação restrito a comércios locais credenciados às suas respectivas CDLs — uma prática que vem fortalecendo o desenvolvimento econômico regional e promovendo a valorização dos empreendedores de cada município.

Com uma das melhores taxas do mercado, o Cartão Alimentação CDL Brumadinho representa uma iniciativa sólida para impulsionar os negócios locais e garantir que o benefício dos servidores se transforme em movimento, renda e crescimento para a cidade.

Compartilhar
Share