TJMG rejeita recurso da Vale e mantém auxílio emergencial
Com isso, justiça mantém a decisão da primeira instância, que determina a continuidade do benefício, até que os afetadas recuperem as condições de vida anteriores ao desastre de janeiro de 2019
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu nesta quinta-feira, 5, manter a determinação que obriga a Vale a continuar financiando o auxílio emergencial pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A medida foi confirmada após o Tribunal negar um recurso apresentado pela empresa. No pedido, a Vale tentava suspender a decisão de primeira instância que havia determinado a continuidade do benefício enquanto as comunidades afetadas não recuperarem as condições de vida anteriores ao desastre de janeiro de 2019.
No processo, a Vale sustentou que já teria cumprido suas obrigações financeiras ao destinar aproximadamente R$ 4,4 bilhões ao PTR – Programa de Transferência de Renda, – criado dentro do acordo judicial de reparação integral firmado em 2021 com instituições de Justiça. Com a decisão, permanece válida a ordem judicial que garante o pagamento do auxílio às famílias atingidas.
A decisão também estabelece que a mineradora realize um novo depósito no prazo de 15 dias, para garantir o pagamento previsto para abril.
Foto: TJMG