TJMG decide nesta quinta situação do auxílio emergencial
Decisão pode impactar milhares de pessoas da bacia do Rio Paraopeba impactada pela tragédia da Vale em 2019
A 19ª Câmara de Direito Público do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – realizará nesta quinta-feira, 5, a análise do recurso apresentado pela Vale, que busca encerrar o pagamento do “novo PTR”. Diversas entidades estão se mobilizando uma grande manifestação em frente ao TJMG para cobrar a continuidade do auxílio emergencial.
A decisão poderá impactar diretamente milhares de pessoas que dependem do benefício para garantir condições mínimas de sobrevivência.
Os movimento defendem a manutenção do auxílio conforme estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), que prevê a continuidade do benefício até que as comunidades tenham condições equivalentes às de antes do crime, além de determinar que a reparação seja integral, coletiva e construída com participação efetiva dos atingidos.
O ato convocado pelo MAB e outras entidades ocorre a partir das 13h, na Avenida Afonso Pena, 4001, em Belo Horizonte.
Foto: Aedas