STJ nega indenização a moradora de Brumadinho por danos após tragédia de 2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu negar o recurso de uma moradora de Brumadinho que buscava indenização por danos psicológicos relacionados ao rompimento da mina do Córrego do Feijão.

A autora da ação solicitava o pagamento de R$ 100 mil à Vale, responsável pelo empreendimento. Ao analisar o pedido, o ministro destacou que o recurso apresentado continha pontos controversos e ressaltou que a Súmula 7 do STJ impede a reavaliação de provas em recurso especial, o que inviabiliza a análise do caso nesse nível.

Segundo o magistrado, a verificação sobre a existência de dano moral exigiria reexame do conjunto de provas, procedimento que não é permitido nesse tipo de recurso. Na ação, a defesa da professora aposentada Maria Gorett Jardim Melo argumentou que ela entrou em estado de pânico no dia do rompimento da barragem. Conforme o recurso, um irmão da autora tinha uma reunião marcada no local na mesma data, o que gerou angústia até que ela fosse informada de que ele estava fora de perigo.

Os advogados também sustentaram que, após o episódio, a professora passou a apresentar sintomas como ansiedade elevada, insônia e melancolia, além de falta de motivação para atividades diárias, quadro que teria sido diagnosticado com base em laudos médicos anexados ao processo. Inicialmente, a Justiça estadual havia fixado indenização de R$ 10 mil. No entanto, após recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão e afastou a possibilidade de compensação financeira.

Durante o processo, a Vale afirmou que não se recusa a assumir consequências do desastre, desde que haja comprovação de nexo de causalidade e procedência dos pedidos. A mineradora ainda argumentou que o laudo médico apresentado no processo foi produzido unilateralmente pela autora e elaborado quase três anos após o rompimento da barragem.

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

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