SARITUR continua operando em Brumadinho sem licitação

Saritur continua reinando em Brumadinho, com o aval do poder público desde 2005. Vencido em março deste ano, empresa teve contrato renovado pelo prefeito até dezembro de 2020

Motivo de reclamações de praticamente todos os brumadinhenses, usuários do transporte público municipal continua nas mãos da Saritur/Turilessa. Mesmo com todas as manifestações contrárias à atuação da empresa no município, que segundo os usuários presta um péssimo serviço, a prefeitura, sabendo do vencimento do contrato em março deste ano, não fez a licitação e renovou mais uma vez a concessão pública com a Saritur/Turilessa.

A empresa já opera em Brumadinho desde 2005. São mais de 15 anos de muitas reclamações, audiências públicas e até uma CPI foi aberta para apurar irregularidades e o não cumprimento do contrato, já que a empresa tirou praticamente todos os cobradores das linhas.  A Saritur/Turilessa é responsável por todo o transporte público municipal e parte do intermunicipal.

Em agosto do ano passado, o prefeito Nenen da Asa já havia concedido, através do Decreto 130, o aumento de 18% no preço das tarifas do serviço público municipal. Algumas linhas, o valor da passagem era de R$ 5,25 passou para R$ 6,25. Em outras, saltou de R$ 3,00 para R$ 3,54.

De acordo com a Lei Federal Nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 10, a prefeitura tinha que ter realizado uma nova licitação para o serviço de transporte público municipal, antes do vencimento do contrato, que terminou em março deste ano e foi renovado pelo prefeito Nenen da Asa. Essa mesma lei determina que, municípios com mais de 20  mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o que não foi feito ainda em Brumadinho até hoje.

Procurada pelo Jornal Folha de Brumadinho, a Prefeitura informou que o contrato foi renovado até dezembro, porque está sendo feito um estudo para elaboração de um novo projeto de concessão do transporte público e que este estudo é complexo. Já o Conselho Municipal de Trânsito não quis comentar sobre a renovação do contrato com a Saritur/Turilessa

Entenda: Vale lembrar que o transporte público municipal é de responsabilidade da prefeitura. Cabe ao poder público municipal gerenciar e fiscalizar os serviços. Já o transporte público intermunicipal é gerido pelo Estado.

Manifestação da população

No dia 11 de setembro do ano passado, após o aumento das passagens concedido pelo prefeito, centenas de pessoas, de diversas comunidades do interior, fecharam em Melo Franco, por quase 7 horas, a estrada que liga o interior à Sede do município. Na época, a manifestação foi interrompida pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Durante o ato público, um médico, que atuava na UPA de Brumadinho, quase atropelou manifestantes, após ultrapassar o bloqueio com uma camionete.

Na ocasião, uma comissão foi formada por moradores de várias comunidades do interior, que se reuniu com representantes da prefeitura e do Conselho Municipal de Trânsito e entregou um requerimento, cobrando uma série de reinvindicações dos usuários, entre elas, a revogação do decreto que autorizou o aumento dos preços das passagens. Os moradores afirmaram que a empresa não estava cumprindo com uma série de exigências do contrato, como itens de segurança dos veículos, falta de cobradores, além da retirada de algumas linhas que atendia algumas regiões do município.

De acordo com os representantes da comissão, quase nenhum dos pedidos da pauta foi acatado pelo Executivo, inclusive o preço das passagens que continua com o aumento.  

Abaixo, segue a pauta de reinvindicações entregue à prefeitura em setembro de 2019

Requerimento nº 01/2019

À

Iracema Aparecida da Silva

Secretária Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Brumadinho

Esta comissão, formada por representantes de diversas comunidades da Zona Rural de Brumadinho, vem através deste, solicitar a Vossa Senhoria, a qual representa o Poder Executivo Municipal, algumas reinvindicações emergenciais referentes ao transporte público do município, prestado pela empresa Turilessa/Saritur. Conforme consta em contrato e estabelecido nos termos da Lei, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração tem a função de fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços prestado à população pela empresa. Como já é de conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa não está cumprindo com as normas estabelecidas em contrato, o que vem gerando enorme comoção e revolta dos moradores e usuários do transporte público em todas as regiões do município, o que culminou em mais uma manifestação, nessa, quarta-feira, 11 de setembro de 2019, na estrada municipal, região de Melo Franco. Reivindicações emergenciais:

1. Revogação imediata do Decreto nº 130, de 30 de agosto de 2019, que trata do aumento de 18% das tarifas do serviço público municipal, até que a empresa atenda a todas as reivindicações abaixo pontuadas;
2. Necessitamos do retorno imediato dos cobradores, já que a retirada destes profissionais tem causado transtornos gravíssimos, como, demora no embarque e desembarque de passageiros e insegurança, gerando risco à vida dos usuários, já que o motorista passou a ter mais uma função;
3. Implantação imediata de elevadores em todos os veículos do transporte público do município;
4. Solicitamos a limpeza diária dos ônibus, em todos os horários, antes de sair de seus respectivos pontos de partida;
5. Renovação da frota de ônibus que atende todo o município;
6. Solicitamos o retorno da Linha Suzana/Brumadinho, horário de saída da rodoviária às 17h, conforme conquista anterior da população;
7. Aumento de ônibus em dias considerados estratégicos, como início do mês, de acordo com a alta demanda da População;
8. Solicitamos que a empresa retoma com a liberação de compras dos passageiros, sendo estabelecido pelo menos dois volumes de caixas por passageiro;
9. Garantir o direito para que os idosos, assim sendo identificados, possam entrar pelas portas traseiras, para garantir assentos a todos, garantindo conforto a estes usuários;
10. Ampliação de linhas entre as comunidade, fazendo sistema de baldeação, com a implantação imediata do sistema de integração;

Solicitamos que todas essas reivindicações sejam atendidas pela empresa em um prazo de até 30 dias. Assim sendo, todos os representantes legais e usuários do transporte público do município assinam este requerimento. Certos de que essas solicitações serão plenamente atendidas, agradecemos pela estimada atenção!

Brumadinho, 12 de setembro de 2019.

Comissão de Moradores e usuários do transporte público municipal de Brumadinho