Após pedido de cassação do MP, Gabriel Parreiras se manifesta sobre o caso
Prefeito afirma que segue as próprias decisões judiciais, em que declaram Guilherme Morais elegível, o que possibilita sua permanência no cargo
O prefeito Gabriel Parreiras divulgou na noite desta terça-feira, 2, um vídeo em que comenta sobre a recomendação de cassação de seu mandato feita pelo MPMG – Ministério Público de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Brumadinho – em razão de um suposto descumprimento de um pedido de exoneração de Guilherme Morais, do cargo de secretário municipal de Governo.
Gabriel afirmou que mantém o diálogo, a transparência com os moradores de Brumadinho e que sua decisão está baseada no que a justiça já deferiu sobre o caso. “Nós estamos muito tranquilos, porque nossas decisões estão pautadas nas sentenças da própria justiça. Ela fala expressamente que o ato de renunciar por si só, não o torna inelegível. E por isso, não há nenhum impedimento para invalidar a nomeação de Guilherme Morais no cargo de secretário municipal de Governo. Então, estamos amparados literalmente pela Lei”, completou.
O prefeito disse ainda que segue com o compromisso com a população e que acredita na justiça. “Sigo de cabeça erguida, confiando na Justiça e trabalhando muito para que juntos possamos transformar a nossa Brumadinho”, finalizou.
O pedido de cassação
O pedido de cassação ocorre, devido ao não cumprimento de uma recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, no último dia 29 de maio, quando o órgão pediu a exoneração de Guilherme Morais à frente da secretaria municipal de Governo. O ofício encaminhado pelo MP aponta inconformidade da nomeação do chefe da pasta devido à inelegibilidade de Guilherme, por causa de uma condenação por fraude eleitoral. O MP alega que não obteve nenhuma resposta e ação favorável ao pedido, por parte do Executivo municipal, o que configuraria ação dolosa, e por isso, o órgão enviou o pedido de cassação à Câmara Municipal de Brumadinho.
O MP também fez uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a abertura de um inquérito para apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito. “Decorrido o prazo concedido sem exoneração do Secretário Municipal de Governo e sem atendimento da recomendação ministerial, restou caracterizado seu formal descumprimento. O cenário revela não apenas divergência jurídica, mas inequívoca opção consciente do Chefe do Executivo por manter situação ilegal”, diz o documento.
Em abril: Nova decisão sobre o caso de Guilherme Morais
Em abril deste ano, a juíza responsável pelo caso reconheceu a necessidade de ajustes na decisão original. A defesa de Morais entrou com embargos de declaração, que apontaram inconsistências e pontos que demandavam esclarecimentos sobre a condenação. Ao reavaliar o caso, a magistrada promoveu mudanças na sentença, o que, segundo especialistas, pode indicar fragilidades na fundamentação inicial da denúncia e abre espaço para uma reinterpretação mais favorável dos fatos.
A nova decisão reforça o entendimento de que o processo ainda está em curso e que não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade de Morais.
Foto: Câmara dos Deputados