Por Paulo Faria
Uma audiência pública realizada nessa quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, em Brasília, discutiu os efeitos da suspensão do auxílio emergencial pago aos moradores de Brumadinho e da região da bacia do Rio Paraopeba sobre o rompimento da barragem da Vale, em 2019. O auxílio emergencial foi suspenso no final do mês de outubro de 2026, após uma decisão da 4ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – mantendo a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, que bloqueou a retirada dos valores até o julgamento do recurso da Vale.
De acordo com o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Davi Pirajá, a ministra argumentou que o auxílio teria natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre. Por isso, não poderia se prolongar por tempo indeterminado.
No entanto, tanto o promotor quanto os deputados presentes sustentaram que a lei que instituiu o benefício foi criada especificamente para permitir a reparação às vítimas do crime da Vale. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que também preside a comissão externa, reforçou que não há o que discutir quanto ao direito dos atingidos.
O prefeito Gabriel Parreiras (PRD) esteve presente na audiência e pode externar a dor dos moradores de Brumadinho com o fim do auxílio. Gabriel aproveitou a oportunidade para apresentar um vídeo com bastante dados sobre como a população vem sofrendo depois do rompimento e como aumentou o consumo de remédios ansiolíticos na cidade e os atendimentos nos CRAS -Centros de Referência de Assistência Social.

Já a prefeita de Mário Campos, que perdeu seu único filho na tragédia-crime da Vale, Andresa Rodrigues (PSB), trouxe uma importante fala. “Nós permanecemos presos a essa lama de sangue, quando a gente vê esses direitos retirados, direito esse que foi conquistado e a gente não quis hora nenhuma fazer luta, para ter direito por mortes e por um crime foi cometido”, pontuou a prefeita do município vizinho de Brumadinho.
O deputado Rogério Correia considera a empresa Vale uma vergonha, ao invés de promover a reparação ela procura recorrer na justiça de uma condenação e ainda comentou que o custo do auxílio emergencial é um troco para a mineradora que lucra bastante com a extração de minério. E ainda criticou a estratégia brasileira para a extração de minerais, onde não tem uma política para recomposição do meio ambiente.
Os atingidos defenderam a continuação do auxílio com base PNAB – Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, – instituída pela Lei nº 14.755/2023, que estabelece direitos, mecanismos de reparação e participação para pessoas e comunidades impactadas por barragens no Brasil.
Direitos previstos na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Os direitos deverão ser tratados no Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens que será instituído, em cada caso, às custas da empresa causadora dos danos. O programa deve dar atenção especial a mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores da obra, pescadores e comunidades receptoras do reassentamento.
Além disso, a PNAB aponta que a reparação deve reconhecer a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos.
A expectativa é para que o auxílio retorne em breve. Existe uma pressão popular para que os ministros do STF – Superior Tribunal Federal. O MPMG – Ministério Público de Minas Gerais – pediu ao ministro Gilmar Mendes a reversão da suspensão dos pagamentos.
Fotos: Divulgação/Prefeitura de Brumadinho
