Decisão do STJ bloqueia acesso ao novo auxílio emergencial da Vale
Decisão foi proferida na noite dessa quarta-feira, 21, pela ministra Maria Isabel Galloti, do STJ – Superior Tribunal de Justiça
O pagamento do auxílio emergencial, que seria pago em novembro, aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, está temporariamente suspenso. A decisão foi proferida na noite dessa quarta-feira, 21, pela ministra Maria Isabel Galloti, do STJ – Superior Tribunal de Justiça. Pelo menos 164 mil pessoas da bacia do Rio Paraopeba devem ser atingidas com a interrupção do repasse mensal.
A decisão ocorre em meio à contestação da mineradora sobre a obrigação de manter o pagamento do benefício. Embora os depósitos continuem previstos, o dinheiro ficará retido até que a questão seja analisada pela Justiça.
O Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração – sustenta que a mineradora já cumpriu as obrigações previstas no acordo firmado em 2021 com o Governo de Minas e instituições de Justiça. Segundo a entidade, a empresa destinou R$ 4,4 bilhões ao PTR – Programa de Transferência de Renda.
Em nota, a prefeitura de Brumadinho manifestou sua indignação diante da decisão proferida pelo STJ e informou que a Procuradoria-Geral do Município está adotando as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação de agravo interno, para que a decisão seja analisada pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
Auxílio volta ao centro da disputa
O novo benefício surgiu após o encerramento do Programa de Transferência de Renda, que integrou as medidas de reparação previstas no acordo judicial firmado em 2021. A continuidade da assistência financeira passou a ser discutida nos tribunais, com decisões favoráveis à manutenção do pagamento e recursos apresentados pela Vale.
A controvérsia envolve a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída em 2023, e a responsabilidade da mineradora diante dos impactos que permanecem na vida da população atingida.