Queda de arrecadação leva Prefeitura a adotar medidas de contenção de despesas
Segundo a atual administração, o município registrou redução de 60% na arrecadação da CFEM nos últimos 12 meses e queda de 7,56% no FPM em setembro
A queda na arrecadação coloca as finanças da prefeitura de Brumadinho em um cenário de alerta. Com a redução de importantes fontes de recursos, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura publicou, no último dia 28 de outubro, o Decreto Municipal nº 148, que estabelece medidas de controle de despesas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2026.
Segundo a atual administração, o município registrou uma queda de aproximadamente 60% na arrecadação da CFEM nos últimos 12 meses. A compensação financeira, paga pela exploração de recursos minerais, representa uma importante fonte de receita para Brumadinho, município que tem na atividade minerária como uma das principais bases de sua arrecadação. Já em relação ao FPM, a redução chegou a 7,56% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
A diminuição dessas receitas acende um sinal de alerta sobre a capacidade financeira da administração municipal e exige maior controle sobre os gastos públicos. Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, 4, a prefeitura disse que o Decreto Municipal tem como objetivo estabelecer uma série de medidas para adequar as despesas à realidade orçamentária, incluindo revisão de contratos, ordens de fornecimento, compromissos administrativos e avaliação criteriosa de novas despesas.
Outra preocupação, segundo o Executivo, é o encerramento das contas de 2026 e o impacto das obrigações financeiras que poderão ser transferidas para o ano seguinte. O município também estabeleceu procedimentos e prazos para empenhos, pagamentos, inventários e consolidação das informações contábeis.
O documento afirma qua as medidas buscam reorganizar as finanças municipais, preservar o equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer a manutenção dos serviços públicos essenciais. O cenário, entretanto, evidencia a dependência do município em relação às receitas provenientes da atividade mineral e às transferências governamentais.
A queda de arrecadação impõe desafios à administração, especialmente na manutenção dos serviços, execução de projetos e planejamento de novos investimentos.
Questionada pelo jornal Folha de Brumadinho sobre a situação financeira do município, a Prefeitura negou que esteja em “quebrada” e ressaltou que o Decreto de encerramento do exercício financeiro de 2026 tem caráter preventivo e administrativo, com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.
Foto: Divulgação/prefeitura de Brumadinho