TJMG suspende liminarmente multa milionária aplicada à Vale sobre barragem em Brumadinho
O rompimento da barragem da Vale, completa 7 anos e seis meses no próximo dia 25 de julho
O desembargador Alberto Diniz Junior, TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – concedeu decisão liminar suspendendo a cobrança da multa de R$ 87,9 milhões aplicada à Vale pela CGE/MG – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 17. A penalidade havia sido imposta em março deste ano, no âmbito de um processo administrativo relacionado ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Na ocasião, a CGE-MG concluiu que a mineradora teria utilizado documentos contendo informações inverídicas sobre a estabilidade da barragem que rompeu e provocou a morte de 272 pessoas, além de causar danos ambientais. Ao aplicar a sanção, a Controladoria sustentou que a empresa praticou ato fraudulento contra a administração pública, enquadrando a conduta na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Segundo o órgão, as informações apresentadas sobre a segurança da barragem comprometeram a atuação do poder público na fiscalização da estrutura.
Ao recorrer ao TJMG, a Vale argumentou que a Lei Anticorrupção não seria aplicável ao caso. A empresa defendeu que os fatos apurados não envolvem atos de corrupção, oferta de vantagem indevida a agentes públicos, fraude em licitações ou outras condutas previstas na legislação. Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que existem elementos suficientes para suspender os efeitos da penalidade até o julgamento definitivo da ação.
Com a decisão, a cobrança da multa fica temporariamente interrompida, enquanto o mérito da discussão será analisado pelo Judiciário.A decisão não afasta as demais investigações e processos relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho, nem representa o encerramento da discussão sobre a responsabilidade da empresa.
O processo seguirá tramitando até uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O rompimento da barragem da Vale, completa 7 anos e seis meses no próximo dia 25 de julho.
Foto: Avabrum