Moradores solicitam relatório de obras na barragem Santa Bárbara

Durante mais um encontro com a comunidade, sobre o acompanhamento das obras de adequação do vertedouro da barragem Santa Bárbara, localizada no Distrito de Piedade do Paraopeba, moradores pediram a Vallourec e a Prefeitura de Brumadinho um relatório mensal sobre as ações na estrutura de sedimentos. Além disso, uma equipe deverá ser montada, envolvendo moradores e órgãos responsáveis, para realizar periodicamente visitas no local das intervenções durante as obras.

Em abril, a Vallourec Mineração anunciou o início das obras de adequação do vertedouro da barragem Santa Bárbara. De acordo com a empresa, a obra segue as exigências da ANM – Agencia Nacional de Mineração. A Vallourec garantiu que a barragem não possui nenhum problema na sua estrutura física e que realiza inspeções diárias no local, conforme exige a legislação. A barragem teve seu nível de segurança elevado de 0 para 1, após inspeção da ANM e por isso, segundo a empresa, a necessidade de ampliar a vazão de água da estrutura. A classificação do nível de segurança de barragens vai de 0 a 3, sendo que, 0 significa totalmente segura e 3 é o estado crítico da estrutura, com risco iminente de rompimento.

Ainda de acordo com a Vallourec, a barragem Santa Bárbara foi construída na década de 90 e tem por objetivo conter o carreamento de sedimentos da área da cava da mina Pau Branco, principalmente durante o período chuvoso. “A estrutura é de controle ambiental e não recebe rejeitos do processo de produção. Sua função é controlar a vazão constante, evitando enchentes ou secas, além de conter o carreamento de resíduos sólidos e o assoreamento no córrego Piedade” explicou Fernando Batista, Gerente de Geologia, Planejamento e Barragens.

JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS

Uma decisão judicial, proferida na semana passada, obriga a Vallourec a adotar medidas emergenciais na barragem Santa Bárbara. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Com a decisão, a empresa está proibida de lançar rejeitos na barragem ou alteá-la enquanto não for demonstrada a integral estabilidade e segurança de sua estrutura; apresentar, em 30 dias, aos órgãos competentes, um plano de ação que garanta estabilidade do empreendimento; contratar uma auditoria técnica independente; apresentar condição de estabilidade atual da estrutura e acompanhar a elaboração e/ou atualização/revisão do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ações Emergenciais (PAEBM).

A decisão também estabelece a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, além de sinalização de campo e sistema de alerta; a apresentação de estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção e daquelas presentes em escolas, creches, hospitais, postos de saúde, presídios; o cadastramento de imóveis localizados na zona de impacto descrita no estudo hipotético de ruptura; a realização de simulados para treinamento da população sobre as condutas a serem adotadas em caso de rompimento ou de risco iminente de rompimento da barragem. Em vistoria feita pelo MPMG, teriam sido identificadas falhas da sinalização na zona de autossalvamento e falta de informações adequadas às pessoas residentes na área.

Líderes comunitários contestam a atuação da empresa. A Comissão SOS Barragem emitiu uma nota de repúdio sobre a obra e exigiu uma resposta das autoridades e dos órgãos de fiscalização. Um dos principais pontos de questionados pela comissão é a falta de transparência por parte da mineradora, que segundo eles, excluem parte da comunidade nas discussões e a falta do licenciamento ambiental para a realização da obra. A comissão chamou a atenção também para as várias famílias que moram na zona de autossalvamento e inclusive a Escola Municipal Padre Xisto, que está na área de risco, onde estudam centenas de crianças.