Decisão do STJ rejeita recursos que buscavam paralisar processo contra responsáveis por tragédia
Segundo o tribunal, não existe fundamento legal para trancar a ação por homicídio doloso duplamente qualificado pelas 272 mortes ocorridas com o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão
A Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 16, os recursos apresentados pelas defesas de quatro réus do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Com a decisão, foi mantido o entendimento de que não há fundamento para o trancamento da ação penal, permitindo a continuidade das audiências e da instrução processual.
Segundo a AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – que é assistente de acusação no processo em nome de 463 familiares de vítimas fatais, a decisão representa uma importante vitória da Justiça e das famílias atingidas, reafirmando que os fatos devem ser plenamente apurados e julgados.
Ainda segundo a entidade, isso garante o direito das vítimas e o dever de responsabilização dos envolvidos pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem. Ao evitar protelação e atrasos no curso do processo, a decisão do STJ fortalece a busca de todos os familiares por justiça.
Fonte: Avabrum