Acessibilidade ainda é um desafio em Brumadinho

No dia em que é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, pouco ou quase nada se tem a comemorar sobre os direitos de ir e vir de quem tem algum tipo de dificuldade de mobilidade. Em Brumadinho, o desafio ainda é maior, já que a cidade cresceu muito nos últimos anos, mas não desenvolveu nenhum projeto de facilite a vida das pessoas na locomoção pelas ruas e bairros da cidade, muito menos para quem mora nas comunidades distantes, pelo interior do município.

A data tem como objetivo chamar a atenção das autoridades e de toda a sociedade, para a implantação de projetos transformadores e que proporcionem melhorias urgentes na infraestrutura do município, possibilitando a inclusão das pessoas com deficiência. Em 2021, depois de muita luta, moradores de Brumadinho criaram o COMPED – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão é um colegiado consultivo e deliberativo de caráter permanente, instituído pela Lei Municipal 2.603/2021, com composição paritária entre governo e sociedade civil e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas.

Para Maurílio Dias Jardim, presidente do Comped, ainda há muito que se avançar. “Esperamos contar com toda a sociedade, com os diversos setores e órgãos públicos, para construímos políticas públicas de direitos e igualdade às pessoas com deficiência. Precisamos fazer a inclusão dessas pessoas em todos os ambientes, mas para isso, nós precisamos primeiramente de ter a possibilidade de acesso físico. Não adianta uma empresa abrir as portas para quem tem algum tipo de deficiência, se ela não consegue sair de sua casa e chegar até o seu destino. Acessibilidade é dar liberdade e autonomia,” ressalta.

Legislação Nacional

A Lei nº 10.098, criada no início do ano 2000, foi a primeira totalmente voltada à acessibilidade. A visão era quebrar barreiras no dia a dia, fossem elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. O objetivo era garantir a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todos.

Quatro anos mais tarde, em 2004, o Decreto nº 5.296 reforçou o que essa Lei já dizia a respeito do atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis, acesso à comunicação e informação. Além disso, as normas técnicas da ABNT foram novamente utilizadas como parâmetros de acessibilidade a serem seguidos. Todos esses parâmetros estão reunidos no manual da ABNT 9050, que tem como foco a acessibilidade em projetos, construções, instalações e adaptação de edificações.

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos