Desrespeito: Pedestres perdem cada vez mais espaço em Brumadinho

Desde a publicação de uma reportagem do jornal Folha de Brumadinho, no final de agosto, sobre o armazenamento irregular de materiais de construção nas calçadas em vários pontos da cidade, moradores têm feito novas denúncias sobre a falta de respeito e o não cumprimento do Código de Posturas do município.

Desta vez, a reclamação vem do bairro José Henriques, na rua B. Vigas de lage e uma montanha de entulhos impedem a passagem dos pedestres no local. Além disso, moradores também cobram a retirada de carros velhos parados há anos nas ruas.

O jornal Folha de Brumadinho procurou novamente a Secretaria Municipal de Planejamento e o órgão informou que tem feito várias notificações no município, principalmente depois das publicações feitas pela nossa reportagem.

Já o responsável pela obra disse que teve dificuldade em armazenar o material, mas que já está providenciando a retirada das peças e que o local está devidamente sinalizado. Ele disse ainda, que o entulho também será removido da área.

O que diz a Lei

De acordo com a Lei n° 1359/2003, que Institui o Código de Posturas do Município, é claro os cuidados que o morador deve ter, quando for construir ou reformar. Em seu capítulo II, no Artigo 13 – “O construtor responsável pela execução de obras é obrigado a adotar providências para que o leito das vias públicas, seja mantido, permanentemente, livre de quaisquer resíduos oriundos de suas atividades, em atendimento às normas Municipais relativas a edificações e demolições”. O parágrafo § 1º diz ainda que, – “Havendo necessidade imperiosa de se descarregar no logradouro
público materiais destinados à execução de obras, os proprietários deverão providenciar imediatamente sua remoção para dentro do canteiro respectivo, no mesmo dia em que houver o descarregamento”.