Saritur pode ter o contrato renovado mais uma vez
Em março, o prefeito já havia renovado o contrato com a empresa até dezembro
Sem nenhum sinal de nova licitação, para o transporte público em Brumadinho, a empresa Saritur/Turilessa pode continuar reinando e ter seu contrato renovado mais uma vez pela prefeitura.
A empresa já opera em Brumadinho, com o mesmo contrato, desde 2005. Mesmo com todas as reclamações e as inúmeras manifestações contrárias à atuação da empresa no município, sabendo do vencimento do contrato, em março deste ano, o prefeito manteve mais uma vez a concessão pública com a Saritur/Turilessa.
Em julho deste ano, o Jornal Folha de Brumadinho publicou uma matéria falando sobre a renovação do contrato feito em março.
Na época, a prefeitura de Brumadinho alegou que o contrato foi renovado, porque estava sendo feito um estudo para elaboração de um novo projeto de concessão do transporte público para o município e que este estudo era complexo. Nós questionamos também o Conselho Municipal de Trânsito, mas à época, o órgão não quis comentar sobre o assunto.
São mais de 15 anos de muitas reclamações, audiências públicas e até uma CPI foi aberta para apurar irregularidades e o não cumprimento do contrato, já que a empresa tirou praticamente todos os cobradores das linhas.
Em agosto do ano passado, o prefeito Nenen da Asa já havia concedido, através do Decreto 130, o aumento de 18% no preço das tarifas do serviço público municipal. Algumas linhas, o valor da passagem que era de R$ 5,25 saltou para R$ 6,25. Em outras, o valor passou de R$ 3,00 para R$ 3,54.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 10, a prefeitura tem que realizado uma nova licitação para o serviço de transporte público municipal, antes do vencimento do contrato.
Essa mesma lei determina que, municípios com mais de 20 mil habitantes, também são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o que não foi feito até hoje.
O jornal Folha de Brumadinho procurou novamente a prefeitura,0 para falar sobre a licitação do transporte público municipal, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas.
Além do transporte público municipal, a Saritur também comanda parte do transporte intermunicipal, que é de responsabilidade do governo estadual.