Edson Fachin derruba decisão do STJ sobre o auxílio emergencial

Em outubro, uma decisão monocrática da ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que em seguida foi acompanhada pela Quarta Turma, havia determinado a suspensão dos pagamentos aos atingidos

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Por Paulo Faria

O Ministro do STF – Superior Tribunal Federal, – Edson Fachin, liberou na noite dessa quinta-feira, 19, o repasse do novo auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Fachin aceitou o pedido da Prefeitura Municipal de Brumadinho e suspendeu a decisão da 4ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, – que bloqueou os repasses em novembro.

Em outubro, uma decisão monocrática da ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, havia determinado a suspensão do levantamento dos recursos depositados judicialmente pela Vale. A decisão foi referendada também pela Quarta Turma do tribunal, no último dia 10 de novembro.

Com essa nova decisão do ministro do STF, a FGV – Fundação Getúlio Vargas, – responsável pela gerência dos recursos, deverá fazer o repasse para os atingidos que recebem a indenização. Esta decisão alcança todos os atingidos da bacia do Rio Paraopeba, que já recebiam o auxílio.

Segundo uma nota técnica da (Semad) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, citada por Fachin, o auxílio envolve depósito mensal de R$ 133,1 milhões para cerca de 164 mil pessoas em toda a bacia. A maioria recebe R$ 810,50.

A prefeitura de Brumadinho estima-se que aproximadamente R$ 41,5 milhões deixaram de circular este mês na economia do município.

Entenda um pouco sobre os repasses e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

A Vale depositou os R$ 4,4 bilhões previstos para o programa, que terminou em outubro de 2025, quando o dinheiro acabou. Com o fundo perto do fim, associações de atingidos foram à Justiça de Minas e conseguiram um novo auxílio com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O novo auxílio foi estabelecido pela Justiça de Minas Gerais com fundamento na Lei Federal 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

A decisão de Fachin

Edson Fachin considerou que a interrupção destes pagamentos poderiam agravar uma situação de vulnerabilidade das famílias na cidade  e aumentar a pressão sobre os serviços públicos municipais. 

O ministro avalia que os efeitos sociais, econômicos e ambientais do rompimento ainda persistem, e a população atingida não recuperou as condições de vida que tinha antes do desastre.

Com esta decisão de Fachin, muitas pessoas da cidade comemoram  e esperam agora com a definição do cronograma de depósitos, e garantindo a segurança financeira das famílias e a retomada do fôlego econômico no município.

A mineradora Vale ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.

Foto: Alejandro Zambrana/STF – reprodução

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