Parte dos vereadores dão mais um ‘cheque em branco’ para o prefeito gastar como quiser

Parece que o único município no Brasil, onde não tem crise financeira, é Brumadinho. Mesmo em meio a maior recessão econômica que vive o país, mesmo em meio a tragédia da Vale, a única certeza que temos, é que os cofres da Prefeitura estão abarrotados de dinheiro. A maior parte desses recursos são oriundos de doações feitas pela Vale e aumento considerável de impostos, como Cefem, ICMS, ISS e uma multa de 108 milhões de reais paga recentemente pela Vale, em virtude da tragédia ocorrida no ano passado. 

A previsão de execução orçamentária aprovada para este ano, é de 380 milhões de reais. A prefeitura recebeu mais 108 milhões de uma multa aplicada à Vale. Com esse crédito especial, o orçamento passou para 488 milhões, quase meio bilhão de reais, um orçamento jamais visto na história de Brumadinho.

Ontem, dia 18, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, parte dos vereadores aprovaram o projeto de Lei Ordinária 21/2020, de autoria do Executivo, alterando o percentual de remanejamento do orçamento municipal, passando de 10% para 25%. O que isso significa? Significa que o prefeito poderá gastar da forma que quiser, 15% a mais do orçamento previsto para este ano, ou seja, totalizando um montante de mais 95 milhões de reais para ele movimentar entre as secretarias.

O que mais chama a atenção, é que o prefeito já havia pedido um remanejamento de 10% do orçamento ainda no primeiro trimestre. Mas, parece que não foi suficiente. Agora o executivo pediu mais 15%. O projeto de Lei foi enviado à Câmara no final de maio, antes da metade do ano e na véspera das eleições.

Na última reunião plenária, em maio, o vereador Caio César já havia pedido o sobrestamento do projeto, (adiamento da votação) e fez vários questionamentos, entre eles, qual a aplicação do percentual em cada unidade orçamentária, de acordo com a LOA – a Lei Orçamentária Anual, que rege a distribuição dos recursos públicos, e quase nada foi esclarecido por parte da Prefeitura.   

O vereador Caio César disse em suas redes sociais, que está perplexo com tamanha falta de planejamento da gestão. “Com um orçamento em execução de 380 milhões de reais, mais uma multa de 108 milhões de reais, derivada da tragédia, dentre vários recursos que estão chegando aos cofres públicos, em virtude da pandemia, vários processos estão sendo liberados por dispensa de licitação, devido ao estado de calamidade e o executivo terá ainda mais flexibilidade de remanejamento das receitas. Ainda estamos na metade do ano e isso assusta pela total falta de planejamento e descontrole orçamentário do governo, ressaltou Caio.

Os gastos do governo municipal viram tema de discussão nas redes sociais nos últimos meses, devido à FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM AS CONTAS PÚBLICAS. Essa semana, o Observatório Social do Município voltou a questionar o acesso às informações no site do Portal da Transparência. Várias dados públicos foram retirados ou não estão sendo lançados no portal, de acordo com a lei de acesso à informação. 

Quem votou a FAVOR DO PREFEITO gastar mais: (SEMPRE OS MESMOS)

• Alessandra do Brumado
• Renata Parreiras
• Valcir Martins (Rambinho)
• José Raimundo
• Ninho
• Beto da Quadra
• Ivan do Aranha
• Xodó e
• Bruno Fernandes.

 VOTARAM CONTRA O AUMENTO DOS GASTOS:

• Vereador Caio César
• Max Barrão e
• Hideraldo Santana.

Lembrando que o presidente da casa, vereador Toninho da Rifel só vota em caso de empate.