Por falta de repasses da prefeitura, Câmara demite funcionários

A Câmara Municipal de Brumadinho teve que exonerar no último dia 31 de agosto, 86 funcionários da casa. O motivo seria o não repasse de recursos financeiros pela prefeitura, conforme estabelece a Lei Orçamentária.

Segundo o presidente da casa, Daniel Hilário, do Cidadania, a situação já vinha sendo alertada há pelo menos 2 meses. Em entrevista ao jornal Folha de Brumadinho, Daniel Hilário explicou a situação ocorrida e acusou o prefeito Nenen da Asa, do PV, de estar agindo de forma arbitrária e por questões políticas. “Infelizmente a situação nos obrigou a tomar essa decisão. Já havíamos enviado um ofício à prefeitura solicitando o repasse financeiro. Tanto é que, no dia 7 de junho, a secretária de Administração, senhora Iracema Aparecida nos respondeu, que o próprio prefeito havia autorizado o remanejamento de 1,5 milhão de reais para abertura de crédito adicional suplementar e nos pediu que enviasse a documentação das fichas a serem suplementadas. Foi o que fizemos no mesmo dia”, relata.

No ofício encaminhado à prefeitura, Daniel Hilário enviou todas as informações detalhadas da suplementação e salientou que, em função do aumento considerável da receita e com base nos cálculos do duodécimo, a previsão do orçamento da Câmara para 2022, que era quase de 13 milhões de reais, saltou para mais de 16 milhões, o que gerou uma diferença de acréscimo de pouco mais de 3,5 milhões de reais no orçamento do Legislativo.

“Em conversa novamente com a secretária de Administração, ela disse que a parte burocrática estava tudo pronto e que ela já tinha entregue ao prefeito, mas que ele disse que não iria assinar o repasse por questões políticas”, ressaltou Daniel. Aindo de acordo com o presidente da Câmara, uma reunião com todos os vereadores, inclusive com os parlamentares da base do governo, foi realizada no início de agosto, alertando para a gravidade do problema, se os recursos não fossem transferidos até o final do mês, mas que nenhuma atitude foi tomada por parte do executivo.

No início da noite desta quinta-feira, 2, a prefeitura se manifestou sobre o caso. No comunicado, o órgão disse que faz o repasse rigorosamente em dia e que já foram disponibilizados 8,3 milhões de reais até o momento. A nota disse ainda que lamenta o desligamento dos servidores, sugere que a Câmara faça o equilíbrio das contas e que mantenha o emprego dos funcionários.

O impasse entre Nenen da Asa e Câmara teria iniciado após a aceitação do pedido de cassação do prefeito por parte dos vereadores, em fevereiro e a derrota do seu candidato nas eleições da presidência do Legislativo, em julho deste ano. As demissões afetaram diversos assessores e funcionários de todos os vereadores, inclusive de aliados do prefeito, entre eles, parentes.