Vereadores não comparecem e projetos deixam de ser votados

Apenas duas reuniões ao mês. Mas, mesmo assim, parte dos vereadores, considerada da base aliada do prefeito Nenen da Asa, do PV, não comparece a mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Brumadinho. O motivo seria uma batalha política travada contra o atual presidente da casa, o vereador Daniel Hilário, do Cidadania e outros vereadores que têm questionado atos e exigido transparência da atual gestão do município.

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo aumentou depois da disputa pela presidência da casa, quando Daniel Hilário derrotou o candidato do prefeito Nenen da Asa, Ricardo da Tejucana, em julho deste ano. A votação é contestada por parte dos vereadores. Por causa desse embate, vários projetos de leis e requerimentos não estão sendo apreciados e votados, já que as reuniões precisam de quórum.

Pelo menos 7 vereadores não participaram da reunião ordinária de ontem, são eles: Edna Teixeira, Valcir Martins – o Rambinho, Max Barrão, Daniel Crentinho, Ricardo da Tejucana, Xodó e Ninho.

Não compareceram a sessão ordinária

O vereador Guilherme Morais, do PV, manifestou sua indignação e diz estar sendo perseguido politicamente. “É revoltante o que está acontecendo em Brumadinho. Será que vamos ter que ser pau mandado desta gestão e fazer tudo que eles querem? Qual é o papel do vereador? Não é fiscalizar e legislar? Estou tentando fazer isso. Infelizmente hoje tenho vergonha de estar aqui. Enquanto nós estamos tentando trabalhar pelo município, tem vários vereadores aí fazendo campanha política para candidatos a deputados”, ressaltou.

O vereador Gabriel Parreiras, do PTB também externou sua preocupação com o atual cenário político. “Eu fico muito triste com tudo que está acontecendo. A população de Brumadinho precisa reagir e participar mais da política, lotar esse plenário da Câmara. Existe uma briga política que está prejudicando esta cidade. Eu já enfrentei dois processos de cassação por ter falado, por ter cobrado. Estamos com uma arrecadação recorde, jamais vista na história e não estamos vendo nada de avanço no município. Não se tem transparência em nada. Tem que receber essas críticas sem ameaças, sem querer brigar. Ou vocês ajudam os vereadores que querem fazer algo ou vamos continuar sendo engolidos por um sistema e eu frustrado”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Daniel Hilário lamentou o episódio. “Infelizmente Brumadinho se transformou nisso. Ou fazemos tudo que eles querem ou somos considerados inimigos e somos perseguidos. Nós vamos continuar cobrando”, ressaltou.

O jornal Folha de Brumadinho procurou a prefeitura para falar sobre a situação política entre Câmara e Executivo. Em nota, o órgão negou que não há nenhum embate entre Câmara e Prefeitura. Os poderes são independentes e o executivo municipal não tem autonomia de interferir nas decisões dos vereadores.

A falta de FISCALIZAÇÃO pode configurar crime. Trata-se do ato de PREVARICAÇÃO, crime cometido por um funcionário público, concursado, contratado ou nomeado para cargo eletivo, conforme prevê o artigo 319 do Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que se caracteriza quando esse servidor público usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício e que na política e no âmbito jurídico, é praticado pelo funcionário da Administração Pública que abusa do poder que possui, provocando prejuízos sociais e econômicos para o país. “Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista para este tipo de crime funcional pode variar entre 3 (três) meses a 1 (um) ano de prisão.