Prefeitura tenta privatizar aterro sanitário e serviços

Uma publicação feita recentemente sobre um processo de terceirização dos serviços de limpeza urbana e do aterro sanitário de Brumadinho, chamou a atenção e coloca em dúvidas sobre a real necessidade e por que a Prefeitura tenta terceirizar alguns dos serviços públicos do município.

No último dia 11, a Prefeitura revogou a concorrência pública 001/2020 – Processo licitatório 078/2020, que tinha como objetivo terceirizar a coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias públicas, disponibilização de uma equipe multitarefa e a operação do aterro sanitário do município.

Esse processo causou preocupação, principalmente de quem atua na área, entre eles os donos de caçambas, que possuem regulamentadas as atividades de bota-foras e coleta de materiais pesados da construção civil e de podas, por exemplo. Eles temem perder as licenças ou serem obrigados a prestarem serviços para uma empresa privada. Um empresário da área, que não quis se identificar, disse que investiu muito dinheiro, fez todo o processo de licenciamento, cuida criteriosamente do processo de separação dos resíduos, conforme manda a lei, mas teme por não poder continuar atuando na área e perder todo o investimento feito.

Em nota, a Prefeitura disse que o processo foi impugnado porque requer alterações no edital e seus anexos e que após as correções, será republicado. Nós questionamos também como ficará a situação dos bota-foras regulamentados e com documentação em dia, a Prefeitura informou que nada pode ser afirmado até a publicação do novo edital.

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura tenta terceirizar parte dos serviços públicos. Em 2018, a atual gastão já havia tentado privatizar alguns outros setores da administração pública como, por exemplo, parte dos serviços da saúde. Mas, o projeto não passou pela Câmara Municipal. Na ocasião, uma mobilização nas redes sociais fez com que a Prefeitura retirasse o projeto que estava para ser aprovado pelos vereadores.

Lei de resíduos sólidos

Em 2010, o Brasil institui a Lei nº 12.305, que dá diretrizes a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a nova lei, várias cidades do país tiveram que se adequar e buscar soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, o mal destino dado aos resíduos sólidos. Os municípios foram obrigados a substituírem os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental. A cidade que não criou um aterro, precisa pagar para outros município, para depositar o lixo produzido.