STF determina que Justiça Federal dê andamento no processo da Vale

A presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, determinou que a justiça Federal em Minas Gerais prossiga imediatamente com o processo penal sobre o rompimento da barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, que matou 272 pessoas. Executivos e funcionários da mineradora foram denunciados pela tragédia. Na decisão, publicada nesta quarta-feira, 18, Rosa Weber leva em consideração “que há ‘risco iminente’ de prescrição de crimes ambientais descritos na peça de acusação, sendo que o prazo estabelecido é de 4 anos para parte das imputações da peça acusatória (art. 109, V, do Código Penal)”, prazo esse que terminará no próximo dia 25 de janeiro.

A solicitação para que o caso permanecesse na justiça local havia sido feita à Suprema Corte pelos representantes de familiares das vítimas do rompimento da barragem B1. Os réus, entre eles, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, recorreram para que o processo fosse julgado pela Justiça Federal.

A ministra ressaltou que, diante da importância do julgamento do caso, mesmo com a falta de publicação do acórdão da Segunda Turma da Suprema Corte, a decisão não impede a imediata remessa dos autos ao juízo da 9.ª Vara Federal de Belo Horizonte, para que dê andamento ao caso. No comunicado, Weber também determinou, “atento ao risco prescricional e independentemente da remessa dos autos originais (que também deve ser imediata) pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, promova o andamento da ação penal.

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin do STF entendeu que a ação deveria voltar para a Justiça mineira, mas os réus entraram com um recurso que vai agora ser examinado pelos cinco ministros da Segunda Turma composta, além de Fachin, por Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. “As famílias pedem por justiça. O crime podia ter sido evitado. Foi um crime violento. As pessoas foram enterradas vivas. E quatro famílias ainda não puderam enterrar seus entes queridos, porque seus corpos não foram localizados, mais de 3 anos depois do rompimento”, afirmou, na época, Alexandra Andrade, presidente da AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão.

A AVABRUM disse que a denúncia do MPMG –Ministério Público de Minas Gerais – apontou a maquiagem de informações e a negligência da empresa. Relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos atestaram que a cúpula da empresa sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram, inclusive, que o atestado de segurança da barragem descumpriu as normas técnicas e foi feito por pressão da Vale, que ignorou as boas práticas de segurança nacional e internacional e não colocou a vida em primeiro lugar.

Natália Oliveira, parente de uma das vítimas do rompimento da barragem, ressaltou a importância da decisão da Ministra Rosa Weber. “Essa decisão fez acender novamente a esperança de todos nós, não só dos familiares, mas também de toda a sociedade que clama por justiça. Estamos emocionados por pensar que, mesmo diante de tanta demora, nós possamos acreditar ainda na justiça. É o que precisamos, justiça. Esse crime não pode ficar impune”, desabafa.

Procurada, a Vale ainda não se pronunciou sobre a decisão. O jornal Folha de Brumadinho aguarda também um posicionamento da Avabrum – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão.