Prefeitura pode beneficiar transportadores escolares
Projeto de Lei amplia de 10 para 15 anos o prazo de vida útil dos veículos
Um projeto de Lei de autoria do Executivo pode ampliar o uso de veículos em operação que fazem o transporte escolar no município de Brumadinho. A nova Lei fixaria, até 31 de dezembro de 2024, o prazo de vida útil dos ônibus em 15 anos, a partir do ano de fabricação. A partir desta data, o tempo de uso passa para 12 anos. Atualmente, os veículos podem circular com até 10 anos.
A justificativa do projeto é trazer alívio aos permissionários e empresas contratadas pelo município para realizar o transporte escolar e minimizar os impactos causados pela pandemia, em que tiveram que paralisar as atividades entre março de 2020 e fevereiro de 2022.
A prefeitura alega ainda que, se aprovado, o projeto não interfere nas condições de segurança das crianças transportadas, uma vez que os veículos só poderão circular se forem aprovados nas vistorias regulares determinadas pela Lei Municipal e Resoluções do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
O projeto de Lei pode ir à votação na próxima quinta-feira, 16, durante a reunião ordinária no plenário da Câmara.
Foto: Divulgação/prefeitura de Brumadinho