Após decisão judicial, nova mesa diretora da Câmara toma posse

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Brumadinho, eleita no dia 11 de julho, para o biênio 2023/2024, foi empossada na manhã deste domingo, 1º de janeiro. O atual presidente da casa, o vereador Daniel Hilário, do Avante, foi reeleito para o cargo, além de eleitos também o vice-presidente, vereador Guilherme Morais, do PV e a secretária da mesa, a vereadora Alessandra Oliveira, do Cidadania.

Desde julho, os vereadores Daniel Hilário e o Ricardo da Tejucana travam uma disputa judicial para a presidência do Legislativo. No último dia 19, uma determinação judicial, proferida na sexta-feira, 16, pelo Juiz Carlos Pereira Gomes Junior, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, havia determinado que fosse realizada uma nova eleição. Nesse pleito, Ricardo Nunes, conhecido como Ricardo da Tejucana, do PSL, que é apoiado pelo prefeito Nenen da Asa, do PV, tinha sido eleito o novo presidente da casa, além do vice-presidente, Valcir Martins, o Rambinho, do PV, e Alessandra Oliveira, do Cidadania, que já havia sido eleita como secretária na eleição de julho.

Mas, o atual presidente da casa, vereador Daniel Hilário contestou a eleição promovida no dia 19, alegando que a convocação da reunião foi ilegal e não respeitou a Lei Orgânica do Município e acionou o judiciário, obtendo efeito suspensivo para manter o resultado da eleição realizada em julho de 2022.

O dia 23 de dezembro, o Desembargador Alberto Diniz Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o resultado da eleição da mesa diretora, ocorrida então em julho deste ano.

Na decisão, o desembargador relata que a renúncia de vereadores está sendo discutida em outro ação e que a decisão acerca da realização de novas eleições deve aguardar o resultado do referido processo, sob pena de configuração de prejuízo irreversível e que o impetrado, Ricardo da Tejucana, estaria requerendo direito alheio, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Além disso, o relator ressaltou que a não observação dos ritos previstos no regimento interno da Câmara, pode implicar na nulidade do ato.

A cerimônia foi realizada no plenário da Câmara Municipal, reinaugurada na data de hoje e contou com a participação dos vereadores Gabriel Parreiras, Valcir Martins, Ricardo da Tejucana, Ivan do Aranha, Edna Lúcia e Max Barrão.

O jornal Folha de Brumadinho procurou o vereador Ricardo da Tejucana para falar sobre a decisão da justiça, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Foto: Vitor Oliveira