Câmara vota hoje, projeto de Lei que reajusta salários de secretários para 16 mil reais

Uma reunião extraordinária convocado para esta terça-feira, 18, às 14h, pode definir o aumento salarial dos secretários municipais. O projeto de Lei é de autoria da recém empossada Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho, assinado pelo então presidente, vereador Ricardo Nunes, do PSL, vice-presidente, o vereador Valcir Martins, do PV e a vereadora Alessandra Oliveira, do Cidadania. O valor pode saltar de R$ 11.476,77, (onze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos, para R$ 16.023,84, (dezesseis mil e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) por mês. Um aumento de aproximadamente 40%. Se aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o texto, o aumento terá um impacto financeiro e orçamentário de 0,19% anual. A estimativa é que a recomposição salarial custe quase 1 milhão de reais a mais aos cofres públicos este ano. A justificativa para o aumento, é que os salários para os cargos de secretários municipais não são reajustados desde 2015.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento, os recursos para o pagamento dos subsídios estão previstos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, e terão como fontes compensatórias a expansão da base de cálculo das receitas de competência do município, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISS – Imposto Sobre Serviços.

Já o aumento para os servidores públicos do município terá um aumento de apenas 10%, Conforme anunciado pela própria prefeitura.

Lamentávelmente, a votação acontece no momento em que uma portaria publicada na última terça-feira, 11, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Nunes, do PSL, impede temporariamente a entrada dos cidadãos nas dependências da casa.

Impactos orçamentários futuros

De acordo com a secretaria de Planejamento, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro levará a prefeitura de Brumadinho gastar mais de 142 milhões de reais com pagamentos de pessoal em 2023. O valor representa 29% do total da receita orçamentária para o ano, estimada em 520 milhões de reais.

Vale lembrar, que recentemente, o município recebeu do governo de Minas mais de 232 milhões de reais, oriundos do acordo de reparação sobre o rompimento da barragem da Vale.

Mas, a grande preocupação dos especialistas em orçamento público é com o futuro. O município que hoje está com uma arrecadação quase 3 vezes maior do que o normal, em função da tragédia da Vale, pode não suportar os gastos com funcionalismo daqui a alguns anos. Se considerar a média anual orçamentário de Brumadinho, que é de 190 milhões de reais, o município passaria a gastar cerca de 70% do orçamento para pagar funcionários.